O Tribunal Supremo rejeitou os recursos das autoridades de Guipúzcoa e confirmou a ilegalidade das portagens para camiões naquela província espanhola.
As autoridades de Guipúzcoa recorreram da decisão do Tribunal Superior de Justiça do País Basco, que em Março declarou ilegais as portagens cobradas aos camiões na A15 e N1, mas o Tribunal Supremo não admitiu os recursos.
A partir daqui, se não houver mais incidentes processuais, as autoridades de Guipúzcoa terão de suspender a cobrança das portagens, criadas há cerca de três anos e meio e que incidem sobre os cerca de dez mil pesados de mercadorias que diariamente utilizam a a15 e a N1 no território.
Facto é que já em Abril de 2018 as portagens haviam sido declaradas ilegais, e nem por isso foram retiradas. E o mesmo aconteceu com a decisão de Março último, desta feita com o argumento de estar ainda a decorrer o recurso, que agora foi rejeitado.
A declaração de ilegalidade das portagens poderá, além do mais, abrir a porta aos pedidos de reembolso dos valores cobrados indevidamente desde Janeiro de 2018.
