Os preços das portagens nas auto-estradas deverão aumentar cerca 4,36% em Janeiro, apurou a “Lusa”. As SCUT portajadas serão também abrangidas.

A fórmula de cálculo do aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei nº 294/97, e estabelece que o aumento a praticar tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente conhecida até dia 15 de Novembro do ano anterior, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de aumento dos preços.

Este valor é, na prática, o divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística referente a Outubro. Os valores do IPC hoje conhecidos revelam que a inflação homóloga, excluída do valor da habitação no Continente, foi de 4,36%.

Este será assim o referencial do aumento para o próximo ano, a menos que o Governo, à semelhança do que fez este ano, crie legislação específica que impeça a aplicação do decreto-lei.

Por outro lado, caso o Presidente da República venha a aprovar a introdução de portagens nas SCUT do Algarve (A22), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24) e da Beira Litoral/Beira Alta (A25) e as mesmas entrem em vigor ainda este ano, os seus preços também serão actualizados já em Janeiro. Mas tal parece cada vez mais improvável.

Os transportadores rodoviários de mercadorias aguardam ainda que o Executivo cumpra com a prometida (pelo governo anterior) discriminação positiva do sector no pagamento das portagens.

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