Dentro de 15 dias, o porto de Lisboa terá um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), acordado entre operadores e sindicato de estivadores, para durar seis anos, período em que eventuais divergências serão resolvidas em comissão paritária.

Porto de Lisboa

Ao cabo de 15 horas de reunião – e de alguns meses de negociação, como fez questão de referir a ministra do Mar -, operadores e trabalhadores portuários de Lisboa chegaram a acordo sobre os termos do novo CCT e, logo, sobre o fim do conflito laboral que paralisou o porto da capital.

Numa reunião em que participaram a própria Ana Paula Vitorino e a nova presidente do Porto de Lisboa, Lídia Sequeira (que, de resto, acompanhou as negociações desde o início do ano, então em representação da ministra), operadores e sindicato acordaram as últimas matérias que bloqueavam o novo CCT.

No relativo à contratação de trabalhadores, foi decidida a passagem ao quadro da EPTL de 23 trabalhadores eventuais e o “fim” da Porlis num horizonte de dois anos.

Quanto às matérias das carreiras e salariais, ficou acordado um sistema misto de progressão (por antiguidade e mérito); e uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois com remunerações mais baixas para os trabalhadores mais novos.

Sobre o exercício das funções de ship planning e de yard planning, o compromisso alcançado diz que elas serão preferencialmente exercidas por trabalhadores portuários com experiência e preparação para tal.

Ultrapassados estes escolhos, operadores e sindicato acordaram a suspensão imediata do pré-aviso de greve (que deveria durar agora até 16 de Junho) e comprometeram-se a assinar o novo CCT no prazo máximo de 15 dias, afirmando desde já que não há qualquer desacordo sobre os seus termos.

O novo CCT deverá ter uma vigência de seis anos, remetendo-se eventuais disputas sobre a sua aplicação para uma comissão paritária.  O que significará, se tudo correr pelo melhor, que o especto da greve estará longe do horizonte do estuário do Tejo, pelo menos, durante seis anos.

Será esse, seguramente, um bom argumento para usar no esforço de promoção do porto de Lisboa que operadores, sindicato e APL acordaram fazer junto do mercado,  e desde logo junto dos armadores. É de desejar que ainda vão a tempo.

»Compromisso entre os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa

 

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