O arranque das dragagens no porto de Setúbal poderá estar comprometido. Os ambientalistas ameaçam recorrer às Justiça para travar um processo em que a APSS diz ter cumprido “escrupulosamente” a legislação.
A cerca de dois meses do início das dragagens no rio Sado, que hão-de permitir ao porto de Setúbal receber navios de até 4 000 TEU, o Clube da Arrábida e a Quercus, duas associações ambientalistas, denunciam as consequências “irreversíveis” do projecto na envolvente, nomeadamente em termos da erosão costeira e da vida marinha no estuário.
A obra considerada estratégica para o desenvolvimento do porto sadino, mereceu parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, mas tal não convence os ambientalistas, que contestam a tónica colocada nos benefícios socio-económicos da obra.
Em consequência, os ambientalistas admitem recorrer aos tribunais para impedir o início da retirada de areias dos fundos do Sado.
APSS rejeita acusações
Do lado da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), garante-se que, ao invés, com os trabalhos a desenvolver, “o Porto de Setúbal tornar-se-á ambientalmente mais sustentável e mais seguro e, simultaneamente, mais competitivo”.
Sobre o processo de avaliação do impacto ambiental da melhoria das acessibilidades marítimas, a administração portuária garante que “o Porto de Setúbal cumpriu escrupulosamente a legislação” e lembra que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu uma “fase de consulta pública, em que todos os interessados puderam intervir, criticar, sugerir, não tendo havido observações substanciais”.
Os ambientalistas falam na retirada de seis milhões de metros cúbicos de areias. A APSS contrapõe 3,5 milhões e adianta que “cerca de 50%” daquele volume acabará a alimentar “as praias de Tróia, e as localizadas a Norte, tais como a Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Portinho da Arrábida”.
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No texto de resposta enviado ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS (ler abaixo na íntegra), a autoridade portuária rejeita “estabelecer qualquer relação causa-efeito entre as dragagens realizadas e a erosão verificada nas praias”, lembrando que a última “com alguma expressão se verificou há cerca de 4 a 5 anos”.
E ainda sobre os impactos no bem-estar da colónia de golfinhos roazes do Sado, a APSS contrapões que o Estudo de Impacto Ambiental apontou as actividades de turismo e lazer – e não o tráfego de navios mercantes – como principais fontes perturbadoras da espécie.
A resposta da APSS ao T&N
A melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal é uma ambição antiga e importante para o desenvolvimento económico da região, para as suas gentes, para o emprego e o tecido empresarial, em suma, para o próprio país, e é um projeto integrado na estratégia do Governo para o setor, tendo merecido a aprovação de financiamento comunitário.
Para dar esse salto, o Porto de Setúbal cumpriu escrupulosamente a legislação, ouviu parceiros, desenvolveu estudos e submeteu o projeto à Agência Portuguesa de Ambiente (APA) que desenvolveu o consequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Processo moroso e complexo, que inclui uma fase de consulta pública, em que todos os interessados puderam intervir, criticar, sugerir, não tendo havido observações substanciais. Finda essa audição, o projeto mereceu decisão da autoridade ambiental, através da Declaração de Impacte Ambiental favorável (DIA ).
Com a concretização desta melhoria o Porto de Setúbal tornar-se-á ambientalmente mais sustentável e mais seguro e, simultaneamente, mais competitivo.
A qualidade da água, a hidrodinâmica e regime sedimentar, o património arqueológico, a defesa das espécies marinhas e dos ecossistemas e a monitorização dos fundos são uma preocupação constante do Porto de Setúbal.
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) tem vindo a desenvolver desde 2004 um Plano de Monitorização de Dragagens, onde tem compiladas as várias dragagens realizadas ao longo do tempo (feitas sempre numa janela de oportunidade que não prejudique os ciclos de vida da fauna marinha), sendo que a última dragagem com alguma expressão se verificou há cerca de 4 a 5 anos, não sendo por isso razoável estabelecer qualquer relação causa-efeito entre as dragagens realizadas e a erosão verificada nas praias. Importa ainda referir que a APSS, sempre defendeu junto de várias Entidades, desde o início do Plano de Monitorização de Dragagens, o entendimento que a alimentação das praias com recurso às areias resultantes das mesmas, além do efeito de proteção, teria igualmente uma forte componente socioeconómica junto das populações nomeadamente nas atividades lúdicas, lazer e turismo.
O Projeto de Execução da Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal e respetivo Estudo de Impacte Ambiental foram sujeitos a processo de AIA, sendo que no âmbito dos trabalhos da Comissão de AIA, constituída por técnicos da APA, designadamente do Departamento de Avaliação de Impactes Ambientais (APA/DAIA); Departamento de Comunicação e Cidadania do Ambiente (APA/DCOM), Departamento de Gestão Ambiental (APA/DGA); do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); da Direção Geral dos Recursos Marinhos (DGRM); da Direção Geral do Património (DGPC); da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT); do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia (CEABN/ISA), foram solicitados vários pareceres às autoridades locais e nacionais, bem como promovidas sessões de apresentação pública do projeto envolvendo a autarquia, a comunidade portuária e os trabalhadores da empresa.
O EIA, que contou com a colaboração de técnicos e académicos com vasto conhecimento e publicações cientificas sobre o estuário do Sado, contempla uma avaliação e simulações em modelos matemáticos dos impactes hidrodinâmicos e transporte sedimentar, resultante das alterações à geometria do Canal da Barra e canal Norte, locais onde irão ser realizadas as dragagens de aprofundamento. De igual modo, o mesmo se passou quanto aos eventuais impactes no ecossistema, seja ele na micro-fauna, macro-fauna ou nas comunidades de Golfinhos residentes no estuário, tendo-se concluído que os impactes que decorrem desta intervenção, são temporários e de pequena magnitude. Todos estes estudos, metodologias de trabalho, recolha de informação e avaliação de riscos encontram-se documentados e justificados tecnicamente, estando disponíveis na página da APA relativa ao projeto.
Já no âmbito do presente projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal, do total das dragagens a realizar cerca de 3,5M de m3 cerca de 50% do volume, serão lançados na base da formação deltaica da península de Troia, de modo a que, tendo em conta o comportamento hidrodinâmico e de transporte sedimentar, acabe por realimentar as praias de Troia, e as localizadas a Norte, tais como a Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Portinho da Arrábida, uma vez que foi considerado em sede de AIA, ser mais prudente, entender os fenómenos e comportamentos globais das eventuais alterações ao regime de transporte sedimentar e o comportamento da estabilidade das praias, no sentido de minimizar impactes ambientais colaterais, decorrentes de uma deposição “cega”, imediatista e sem a devida ponderação de outros impactes no ecossistema, que nalguns locais é particularmente sensível, estando mesmo sujeito a medidas especiais de proteção da natureza, como é o caso do Portinho da Arrábida, onde se localiza o Parque Marinho Prof. Luis Saldanha, sendo liminarmente proibidas intervenções humanas. Outro dos locais previstos para a deposição de dragados será o espaço adjacente ao Terminal Roll-On Roll-Off (lado nascente) para a construção de um terrapleno, com cerca de 17 ha de área, onde as areias ficarão contidas por uma retenção em enrocamento..
Ainda no âmbito da DIA, a APSS para além de um vasto programa de monitorização a implementar antes, durante e após a realização das dragagens, de modo a avaliar o aparecimento de impactes ambientais tão próximo quanto possível do tempo real, e a identificar a necessidade de implementar medidas corretivas adicionais, está também desenvolver medidas compensatórias, com o objetivo de melhorar significativamente e de um modo integrado a dinâmica litoral, nomeadamente o mais vasto estudo realizado no estuário do Sado, constituído por: a realização de estudos com sonar de varrimento lateral e magnetómetro na formação deltaica de Troia; a monitorização intensiva e sistemática das áreas a dragar; o complementar de forma sistemática várias áreas já identificadas pelo IPC, nomeadamente vários sítios arqueológicos e propor medidas de valorização; o estudo geológico/sedimentológico, conducente à identificação e melhor compreensão dos complexos movimentos que a orla costeira tem sofrido ao longo dos séculos e o estudo ecológico, incluindo censos visuais em mergulho com registos videográficos e recolha de amostras de macroinvertebrados bentónicos e endobentónicos, por via de monitorização continuada, em articulação com o ICN.
A APSS tem neste momento em curso um conjunto de estudos, avaliações e monitorizações que visam um melhor conhecimento da realidade estuarina nos seus múltiplos descritores e sua envolvente, numa visão microscópica e transversal das suas diferentes complexidades, nomeadamente no que diz respeito à hidrodinâmica, transporte sedimentar, estudo morfológico de comportamento da linha de costa – praias, bem como levantamentos hidrográficos dos canais de navegação.
Por tudo isto importa reforçar que o fenómeno da erosão costeira se faz sentir de forma muito substantiva em zonas litorais a nível mundial, à qual a costa portuguesa não é alheia, são fenómenos a que não são alheios os impactos das alterações do clima e aumento da coluna de água em zonas ribeirinhas ou costeiras.
Quanto ao equilíbrio do habitat dos golfinhos roazes o EIA, refere explicitamente que não é a movimentação/deslocação de navios de grande porte, que mantêm rotas bem definidas (nos canais de navegação) e que navegam a velocidades reduzidas, a principal fonte perturbadora da atividade dos golfinhos, e identifica o incremento da atividade de observação de golfinhos e a náutica de lazer, que muitas vezes não cumpre as regras básicas de boa conduta, como fatores geradores de stress e perseguição desenfreada aos mesmos. No entanto, foi estabelecido na DIA um plano de monitorização de observação comportamental destes mamíferos, por equipa técnica que há muito observa, acompanha e estuda esta espécie, sendo provavelmente quem mais informação e conhecimento cientifico tem sobre esta espécie e seus hábitos.
Por último, deverá ser sublinhado que noticías vindas a público veiculando opiniões que tentam associar as dragagens à redução do areal no Portinho da Arrábida e a eventuais efeitos sobre os golfinhos, revelam desconhecimento e carecem de qualquer rigor científico e de estudos técnicos que as sustentem, contrariamente ao projeto desenvolvido pela APSS, o qual cumpriu todas as exigências em matéria de legislação ambiental e foi participado por todas as entidades responsáveis e com conhecimento especializado em matéria ambiental, que emitiram parecer favorável à sua concretização.
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