A Câmara do Porto vai injectar mais de três milhões de euros na STCP Serviços, a empresa que passará a gerir os terminais e os parque de estacionamento da autarquia.
O contrato-programa entre o município e a STCP Serviços pressupõe que a empresa receberá um subsídio à exploração “de pouco mais de dois milhões de euros” no primeiro ano, “no segundo ano pouco mais de um milhão de euros, e a partir do terceiro ano a empresa deixa de necessitar de subsídios à exploração, devolvendo ao município aquilo que for a sua receita”, disse à “Lusa” a vereadora dos Transportes.
Desta forma, o contrato-programa, com a duração de três anos, “pressupõe que haverá alguns recursos financeiros do município, que neste momento estão alocados ao município, que serão transferidos para a empresa”, concretizou Cristina Pimentel.
“Em matéria de recursos humanos, é uma questão que ainda estamos a ver”, disse ainda, questionada acerca do facto da STCP Serviços estar sem actividade desde 2012 e também sem pessoal.
O Executivo da Câmara do Porto aprovou ontem, segunda-feira, com o voto contra da CDU, delegar competências à STCP Serviços relacionadas com a gestão do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC), das Camélias ou do Bom Sucesso, do Funicular dos Guindais, do Elevador da Lada, das escadas do Monte dos Judeus, do futuro elevador do Palácio de Cristal e das escadas das Virtudes.
Além disso, a STCP Serviços assumirá “a realização de todos os estudos necessários para a operacionalização” do ramal da Alfândega com um sistema de transporte público compatível com a utilização do canal para modos suaves.
E ficará ainda com a gestão dos parques de estacionamento da titularidade da Câmara do Porto, nomeadamente Trindade, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico e Viela do Anjo, além de assumir a função de “gestor contratual” nos parques de estacionamento explorados por operadores privados.
Questionada sobre se os outros municípios acionistas da STCP poderão estabelecer programas semelhantes para gerir os seus terminais, Cristina Pimentel considerou esse cenário “perfeitamente possível”.
“Se os outros municípios entenderem que é essa a estratégia, que é isso que pretendem, podem fazer exactamente aquilo que o município do Porto fez, que é celebrar contratos-programa com a STCP Serviços”, afirmou.
Sem a gestão directa das infra-estruturas, o município do Porto ficará agora a funcionar como autoridade de transportes, competindo-lhe “definir todo o serviço, toda a estratégia”, segundo Cristina Pimentel, algo que “por si só já é uma grande responsabilidade e uma grande tarefa para as equipas” municipais, não se podendo “confundir a posição de autoridade, e a relevância de uma autoridade, com a posição de um operador ou de um gestor”.