A Câmara Municipal do Porto “não aceita pagar mais do que aquilo que ficou preconizado” entre os municípios da AMP para o passe único.
Na síntese da reunião do Executivo divulgada hoje, a Câmara Municipal do Porto adianta que a proposta de aprovação da comparticipação do município no défice tarifário do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, relativa ao passe único, incluída na ordem do dia, teve de ser retirada porque “surgiram várias dúvidas entre os vários municípios”.
Segundo o documento, aquilo que tinha ficado “assente” relativamente a este programa, que seria “assumido em parcelas diferentes ao longo dos anos”, era que o Governo pagaria 97,5% do défice e os 17 municípios da AMP, 2,5% em partes iguais.
“Ao Município do Porto correspondia um encargo entre os 27 ou 28 mil euros. Desde o início que o Município do Porto alertou para alguma imprudência na avaliação da AMP”, refere a autarquia, adiantando ter-se verificado um défice adicional no PART.
“O que foi proposto foi que este défice (superior a dois milhões de euros) fosse dividido de partes iguais pelos 17 municípios”, lê-se na síntese, enquanto “o Porto não aceita pagar mais que aquilo que ficou preconizado de acordo com o princípio da proporcionalidade entre municípios”.
“Não faz, portanto, sentido que o Governo e restantes municípios alijem as suas responsabilidades e imputem novos custos ao Município do Porto, já excessivamente sobrecarregado, alterando assim as regras “a meio do jogo””,
defende a autarquia, acrescentando que a proposta não voltará a discussão enquanto não estiverem ultrapassadas estas questões.
Segundo a proposta que deveria ser discutida na reunião do Executivo, o Estado deve aos operadores de transportes públicos da AMP mais de 2,3 milhões de euros referentes ao passe único.
No documento, a maioria municipal refere que no ano passado evidenciou-se um défice tarifário no montante de 2,37 milhões de euros, até ao momento não coberto por “qualquer fonte de financiamento”.
“A não cobertura, até ao momento, daquele défice tarifário de 2019 causou aos operadores graves dificuldades de tesouraria agravadas pela situação actual de pandemia”, assinala a maioria municipal que considera imperioso garantir a sobrevivência e operacionalidade das empresas de transporte rodoviário.
Para a maioria, a retoma de algumas operações de transporte rodoviário que estiveram suspensas em virtude das medidas sanitárias de combate à pandemia Covid-19 só é possível se as empresas estiverem dotadas, “de imediato, de meios financeiros que lhes permitam reiniciar as operações”.
Os seis municípios onde opera a STCP suportam comparticipações maiores. Depois do Porto, cuja comparticipação ultrapassa os 500 mil euros, segue-se Vila Nova de Gaia (451. 475,38) Matosinhos (344.471,29) Gondomar (303.243,26), Maia (187.905,16) e Valongo (159 407,13).
Na proposta, a maioria adianta ainda que “esta regularização de verbas não constituirá, em caso algum, um modelo de repartição definitivo dos encargos actuais e futuros, devendo ser feito o correspondente acerto de contas com o
Estado Central nos próximos três meses”, acrescentando que “a manutenção do PART só será possível se o Estado assumir aquilo com que se comprometeu para a viabilização deste programa”.
