Portos europeus: De operadores para landlords e agora para empreendedores

Ou seja, o propósito que deve nortear todo o trabalho e organização dos portos tem a ver com tornar as empresas e as regiões mais competitivas, servindo de polos de desenvolvimento para a criação de mais valor e emprego. Assim, as palavras-chave dos portos europeus deverão ser Competitividade, Exportações e Emprego.

Deverá ser a partir destas palavras-chave que toda a política portuária europeia se deve desenrolar. Para se atingirem estes objetivos devemos ter na Europa um mix de liberalismo e intervencionismo, na estreita medida em que um e outro sirvam a maximização dos objetivos da competitividade, das exportações e do emprego.

Tendo como princípios básicos a liberalização e a concorrência nos mercados portuários, que são os instrumentos comprovadamente mais adequados para a regulação das atividades económicas, embora devam ser aplicados na medida do necessário, ou seja, onde a intervenção traz mais prejuízo que a liberalização e a concorrência, e devam ser regulados procurando compatibilizar, por exemplo, com a necessidade de se obter massa critica mínima e com a necessidade de se ter uma adequada qualidade de serviço.

Ou seja, os princípios da liberalização e da concorrência devem ter primazia, exceto e na mínima medida, quando é necessária alguma intervenção para obter valor maior para a competitividade, a exportação e o emprego.

Não devemos esquecer que os portos europeus não devem ser tratados como “vacas leiteiras” de receitas para os Estados, onde a taxa tem a primazia sobre tudo e a rentabilização financeira dos investimentos é primordial, mas como polos de desenvolvimento económico muito importantes para a criação de riqueza e de emprego, designadamente na exportação, onde a rentabilização económica pode implicar apoio da autoridade portuária, sendo fundamental o investimento público nos portos e organizar a sua governação e a atividade das entidades públicas e semipúblicas no sentido de maximizar o impacte económico no tecido empresarial das regiões europeias.

… parece muito importante o papel de empreendedor público das Administrações Portuárias Europeias (…), que já se encontra muito desenvolvido nos países do Norte da Europa.

É com base nestes objetivos, propósitos e princípios que se deve analisar cada uma das vertentes dos portos, mão-de-obra portuária, concessões, serviços portuários, ligação logística, acessos, terminais, equipamentos, terraplenos, valências, fatores competitivos, devendo ainda conhecer-se ao detalhe os nichos de mercado por produto, por clientes e por hinterland e foreland, antes de pensar em intervencionismos e especializações que não façam sentido prático.

Para isso, parece muito importante o papel de empreendedor público das Administrações Portuárias Europeias, aliás na senda do defendido por Peter de Langen, que já se encontra muito desenvolvido nos países do Norte da Europa.

Nos portos do Norte da Europa, a Administração Portuária (AP) tem um papel muito importante enquanto aglutinador de interesses de todo o porto, que é uma unidade devido à sua proximidade geográfica, como um organismo, e que funciona na articulação dos seus diversos terminais, com os canais de acesso e com as acessibilidades terrestres, ligando-se ao exterior.

A AP tem, nesses países com portos concessionados e em sistema de leasing, um papel empreendedor fundamental no desenvolvimento do porto em diversas vertentes em que o privado não intervém:

a) No planeando a criação de novos terminais e cais, na extensão e aprofundamento de canais de acesso marítimo, na interlocução com as entidades responsáveis pelo financiamento público e pelas acessibilidades terrestres e intermodalidade;

b) Na divulgação do porto como um todo, aglutinando os interesses dos diversos operadores como unidade e tendo como propósito o interesse geral do porto;

c) No apoio aos terminais em visitas e propostas comerciais e operacionais a clientes carregadores e armadores;

d) Na montagem de serviços e na conectividade intermodal nas ligações ferroviárias, rodoviárias e informacionais a terminais e plataformas logísticas terrestres de distribuição e recolha;

e) Na facilitação e montagem de investimentos privados e no incentivo à escolha do porto pelas cadeias logísticas terrestres e marítimas;

f) Na garantia da qualidade, fiabilidade e da competitividade dos serviços portuários, regulando, liberalizando e promovendo a concorrência;

g) Nos sistemas de informação e criação de ninhos de empresas tecnológicas que operam os dados abertos:

h) Na redução de custos e dando o exemplo para tornar o porto mais competitivo e interagindo com as forças da região onde se insere e com os principais clientes e indústrias, com vista a adaptar o porto às necessidades dos clientes e a ganhar as entidades institucionais e a população para as suas causas;

i) Na relação com a cidade e região, na investigação, na formação, relação com as universidades e na inovação;

j) No avanço da investigação com estudos inovadores em termos de tecnologias ou soluções logísticas e na dinamização da concorrência interna e com outros portos;

l) Promovendo fóruns alargados de interessados no desenvolvimento do porto, em temas específicos ou de nichos de mercado e em temas intermodais e interinstitucionais;

m) Na relação com as empresas da região e na montagem de soluções intermodais e com os parques logísticos.

Estes aspetos, aparentemente teóricos e de menor importância, quase que dispensáveis, revelam-se fundamentais na diferenciação dos portos do Norte da Europa e dos seus terminais, representando uma forte mais-valia para os terminais sob gestão ou concessão de empresas privadas. Muitos portos do Sul já copiaram estas estratégias, quer privatizando as AP (Grécia), quer atuando a AP como empreendedor ativo e líder do porto.

A AP aproveitando normalmente um quadro mínimo de técnicos altamente qualificados trata da segurança, das obras gerais, da gestão de contratos de concessão, mas tem como principal papel o empreendedorismo público.

Fonte: Lugt & de Langen. Port Authority Strategy: Beyond the landlord, a conceptual approach

VÍTOR CALDEIRINHA