A Directiva europeia relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e ou à partida dos portos dos estados-membros entra hoje em vigor. Em Portugal, as novas regras já são cumpridas, garante o presidente da APP, Vítor Caldeirinha.

Leixões - Cruzeiros

“A Janela Única Portuária permite receber, em todos os portos do Continente e Ilhas, a informação em suporte eletrónico prevista na Directiva (que é baseada nos formulários da Convenção de Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional da Organização Marítima Internacional (FAL-IMO). A informação é recebida uma só vez e é disponibilizada às autoridades envolvidas na chegada e saída dos navios dos portos”, refere o também presidente do Porto de Setúbal, em declarações ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS.

A Directiva nº 2010/65/EU foi transposta para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 218 de 2012, de 9 de Outubro. A DGRM é a autoridade nacional da Directiva.

No entretanto, lembra o presidente da APP, “Portugal tem participado no projecto europeu ANNA – Advanced National Networks for Administrations, numa parceria entre o IMT, a APP (através do Grupo de Trabalho para os SI), a Agepor e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.

A parte portuguesa tem apresentado “contributos concretos para a harmonização europeia dos guias e formulários electrónicos” e, fruto desse trabalho, “estão em curso melhoramentos na recepção da informação em suporte eletrónico, em conjunto com as Autoridades e a Agepor”, sublinha Vítor Caldeirinha.

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