Portos sem “papelada” a partir de Janeiro

A partir de 1 de Janeiro, toda a documentação referente aos navios e às respectivas cargas que tenha de ser apresentada às alfândegas terá de ser entregue em suporte informático, através da Janela Única Portuária (JUP).

A partir de hoje, a Janela Única Portuária (JUP) está formalmente instituída em todos os parceiros nacionais, do Continente e das regiões autónomas. O momento fica assinalado pela assinatura de um protocolo entre a Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), as administrações portuárias (Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal, Madeira e Açores) e o IPTM.

Ao mesmo tempo entra em produção, em todo o território nacional, o Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SDS).

Até ao final do ano ainda será admitida a entrega em papel em simultâneo com o envio em suporte electrónico da informação relativa à entrada e saída de navios (PMT – Processo de Meio de Transporte) e respectivas mercadorias (PM – Processo de Mercadorias). Depois, o despacho do navio e das cargas terá de ser feito exclusivamente por via electrónica.

A Janela Única Portuária (JUP) arrancou nos portos de Leixões, Lisboa e Sines, tendo vindo a ser progressivamente alargada aos demais portos. Apesar das resistências de uns e das dificuldades de adaptação de outros, é hoje reconhecida como uma importante mais-valia e um significativo passo em frente na modernização e agilização de processos nos portos e no relacionamento das comunidades portuárias com as alfândegas.