O Governo quer mexer nas concessões portuárias. Nos próximos cinco anos, pelo menos seis irão de novo a concurso. E há uma outra meia dúzia anunciada. Adivinha-se muito trabalho para as próximas administrações portuárias.

A concessão do Terminal Multipurpose de Lisboa (TML) será, tudo o indica, a primeira a ser lançada de acordo com as novas regras que o Governo se propõe implementar no sector.

A concessão à Transinsular foi feita em 1995, por um prazo de 15 anos. Entretanto, a prevista construção da TTT, que teria um dos pilares na margem Norte, dentro da área portuária, levou “ao adiamento da preparação do processo de concurso para a nova concessão”, referiu ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS a presidente da Administração do Porto de Lisboa, “pela indefinição (…) sobre as consequências nos terminais portuários da zona, entre os quais o TML”.

A concessão do TML foi, por isso, prorrogada em Junho de 2010 “pelo período necessário à preparação” de um novo concurso, que se prevê seja lançado “durante o primeiro semestre de 2012”, acrescentou Natércia Cabral.

O Governo já disse pretender mudar as regras que fixam as rendas a pagar pelos concessionários. A ideia é privilegiar as rendas variáveis, em função do movimento de cargas, reduzindo as componentes fixas pagas às administrações portuárias.

São seis as concessões portuárias que terão de ser concursadas nos próximos anos. Depois do TML será a vez, em 2013, do Terminal Petroleiro e Petroquímico de Sines, concessionado em 2010 à Petrogal, por um prazo de dez anos.

Em 2014, será a vez do serviço de reboque no porto de Aveiro, concessionado desde 2004 à empresa Tinita.

Para 2016 prevê-se a renovação de duas concessões em Leixões: a do Terminal de Granéis Líquidos Alimentares (desde 2001 operado pela ED&F Man Portugal) e a do Terminal de Expedição de Cimento a Granel (atribuído à Secil desde 2001).

Finalmente, em 2017, será chegada a hora de renovar a concessão do Terminal Multipurpose de Sines, operado pela Portsines desde 1992.

Isto no que respeita às concessões já existentes. Mas haverá mais.

Desde logo, haverá ainda que fazer concessões de áreas portuárias existentes. São os casos do Terminal de Granéis Líquidos e do Terminal Norte de Aveiro. O processo do TGL é o mais antigo, e o mais intrincado também. O processo arrastou-se anos, com muitas decisões e recursos à mistura, tendo a APA optado por anular o concurso. A concessão do Terminal Norte está “prometida” há anos mas nunca avançou.

E haverá ainda que contar com as concessões dos novos terminais previstos no Plano Estratégico de Transportes (PET). Serão os casos do terminal de contentores previsto para a Trafaria, no porto de Lisboa. E também o caso do “Vasco da Gama”, como é já denominado o terminal de contentores previsto para Sines. Sem esquecer o terminal de contentores apontado para Leixões.

Tudo junto, é possível esperar a realização de uma boa dúzia de concursos de concessões portuárias no próximo quinquénio. O que deixa antever trabalho árduo para as administrações portuárias (seja qual for o modelo a ser implementado pelo Executivo) e para a entidade reguladora do sector. E grande animação entre os operadores económicos interessados na actividade portuária.

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