Portugal arrisca pagar uma multa de dois milhões de euros à União Europeia pelo atraso na atribuição das licenças de handling nos aeroportos nacionais. Àquela acrescerá uma multa diária enquanto o problema persistir.

Groundforce

A informação, em jeito de alerta, foi avançada no Parlamento pelo presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Luís Ribeiro justificou os atrasos com a “espiral” de reclamações sucessivamente apresentadas pelos concorrentes.

“Todo esse sucessivo avolumar de recursos, que depois são colocados novamente na plataforma informática, dá origem a comentários de todos os outros concorrentes que depois vão reclamar da reclamação ou da classificação original”, explicou o presidente da ANAC.

“Gostaríamos muito que todos os concursos tivessem uma resolução rápida”, disse, mas, “não podemos passar por cima dos direitos das entidades que estão a concorrer”.

O processo de atribuiçao das licenças de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro iniciou-se, recordou Luís Ribeiro, em 2011, com um concurso que se arrastou no tempo e acabou anulado porque entretanto o então secretário de Estado Sérgio Monteiro alterou a legislação e impôs a existência de um terceiro operador em Lisboa.

Novo concurso foi lançado mas também esse não tem sido pacífico. E entretanto, em meados do ano passado, o Governo terá acordado com o SITAVA desistir da terceira licença em Lisboa.

Por causa dos atrasos, a Comissão Europeia já instaurou um processo a Portugal, que se arrisca a pagar um multa de dois milhões de euros e, depois, multas diárias de vários milhares euros.

“A nossa intenção é terminar estes concursos o mais rapidamente possível para que Portugal não seja sujeito a uma multa diária sobre esta matéria”, rematou Luís Ribeiro.

Além do mais, do resultado do processo de atribuição das licenças dependerá a sobrevivência da Grundforce enquanto tal. A licença da Portway não está sujeita a concurso.

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  1. A incompetência dos nossos polííticos é de 3º mundo com custos gravíssimos para as empresas e Portugal, a DHL, maior empresa de carga aérea da Europa, aguarda há 6 anos !!!!!! por poder comprar terreno na Portela para investir mais de 10 milhões euros e assim construir 1 HUB aéreo para África, mas a não deixam, assim vai investir em Madrid ou Marselha, vergonha !