O novo regime jurídico e fiscal da marinha mercante nacional vai decalcar “em grande parte” o holandês, considerado o melhor da União Europeia, anunciou hoje, no Parlamento, a ministra do Mar.

Transinsular-Monte Brasil

Ana Paula Vitorino, que falava no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2017, disse que o estudo de benchmark promovido pelo Governo sobre os registos convencionais da marinha de comércio da UE concluiu que o holandês é o mais atractivo.

Em consequência, acrescentou, “está neste momento a ser transformado em legislação grande parte do que está no registo holandês”.

A ideia é, claro, captar mais navios para o pavilhão português, reduzindo os encargos suportados pelos armadores/transportadores. “É possível baixar os encargos fiscais, é possível baixar a remuneração, mas simultaneamente ligar essas características à fixação em território nacional”, disse Ana Paula Vitorino.

A ministra garantiu que o desenvolvimento do registo convencional não deverá ter impacte no registo da Madeira, até porque os registos internacionais, de conveniência, têm características diferentes.

De acordo com os últimos dados da UNCTAD, o registo convencional da Holanda tinha inscritos, no final de 2015, 771 navios, contra 240 da Alemanha, 332 do Reino Unido, 398 da Dinamarca, 575 de Itália ou 179 de França.

No final do ano passado, o registo convencional português tinha inscrita uma dezena de navios.

 

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