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“Portugal é o campeão europeu das PPP, tendo contratado já 23 vezes mais parcerias público-privadas do que a Itália e três vezes mais do que a França”, denuncia Carlos Moreno, ex-juiz do Tribunal de Contas.
Carlos Moreno foi o conferencista convidado num evento promovido em Lisboa pela ADFERSIT. Lembrou que o Estado lançou “durante 11 anos” PPP rodoviárias, ferroviárias e na área da saúde “com a ausência total de uma legislação específica, tendo o primeiro diploma nascido apenas em 2008, por recomendação do Tribunal de Contas”, e que ainda hoje não existe “uma unidade especializada no âmbito do sector público para fazer a gestão das PPP”, reforçou.
Os custos para o erário público serão elevadíssimos. “A real dimensão da factura das PPP rodoviárias continua a ser escamoteada nas contas do Executivo em 2009 e 2010. Há um apagão de 27 mil milhões de euros no valor nominal”, disse.
No final de 2009, os encargos para as gerações futuras nas três áreas de que falou atingiam já “mais de 48 mil milhões de euros”. Será entre 2014 e 2024 que estes se reflectirão com particular incidência nos bolsos dos contribuintes, ascendendo “a mais de 1 700 milhões de euros por ano”, tornando-se mais um pesado componente daquilo a que chamou de “dívida administrativa deslizante”.
O erro não está nas PPP, realçou o ex-juiz do Tribunal de Contas, mas na constante má partilha de riscos, assumindo o Estado riscos de tráfego, comerciais e de financiamento e ainda as pesadas penalizações resultantes da modificação unilateral dos contratos.
Entre os diversos casos citados por Carlos Moreno, a Metro Sul do Tejo será o exemplo perfeito, com inúmeras “imposições e cedências ao poder local”, quatro anos de atraso na conclusão do projecto, “oito membros que passaram pelo Governo sem decidir, previsões surrealistas de tráfego de 80 000 passageiros formuladas pelo Estado”, numa linha onde não passam mais de 35 000, o que “implica um acréscimo de custos de oito milhões de euros/ano” para os cofres do Estado durante os 30 anos de duração desta concessão, enumerou.
Falou ainda de má gestão dos concursos públicos e duma excessiva carga burocrática.
Finalmente, alertou para o facto de as dificuldades na obtenção de crédito, com o consequente aumento de juros, fazer com que as “PPP que foram negociadas a partir de meados de 2008 estarem mais caras neste momento, com uma diferença entre as propostas iniciais de mais de 700 milhões de euros só em seis sub-concessões rodoviárias”, pelo que “novas PPP bancáveis terão uma consequência inelutável face à escassez de liquidez do sector financeiro”.
Carlos Moreno aconselha, pois, que as PPP em fase de lançamento, cujos contratos ainda não tenham sido firmados, devem ser paradas. E mesmo naquelas que já foram adjudicadas, mas não executadas ou em fase de execução, deverá ser “avaliada a relação entre os custos das indemnizações às concessionárias [pela eventual denúncia dos contratos] e os custos a pagar pelas gerações futuras”.
