Portugal não cumpre com inspecção de navios nos portos

Portugal e mais seis estados-membros ainda não terão transposto para as respectivas legislações nacionais as novas regras de inspecção de navios pelo Estado do porto. A Comissão Europeia ameaça recorrer à Justiça.

A directiva em causa, adoptada em 2009, no âmbito do terceiro pacote de segurança marítima, reforça, desde 1 de Janeiro deste ano, a obrigação dos estados-membros inspeccionarem os navios que escalam os seus portos. O objectivo é que sejam inspeccionados todos os navios que escalam os portos comunitários, com os navios de risco elevado a terem de ser inspeccionados de seis em seis meses, os de risco médio de 12 em 12 meses, e os de risco baixo de três em três anos.

Portugal, mas também a Bélgica, Chipre, Estónia, França e Reino Unido, não notificaram a Comissão Europeia das medidas tomadas para cumprirem com a directiva até 31 de Dezembro último.

Agora os estados-membros em falta têm dois meses para responderem ao parecer fundamentado da Comissão, após o que o processo poderá seguir para o Tribunal de Justiça da União Europeia.