Portugal poderá atingir um excedente orçamental já em 2024, antecipa o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo prevê um excedente orçamental para 2027. Porém, o Conselho de Finanças Públicas avança que tal poderá ocorrer três anos.
“O recálculo do CFP para as variáveis orçamentais, tomando por referência o saldo apurado pelas autoridades estatísticas nacionais para o ano de 2022 e as premissas do PE/2023, aponta para o regresso” a uma “situação de excedente três anos antes do previsto pelo Ministério das Finanças (MF)”, refere a entidade numa análise hoje divulgada.
“Este recálculo indica que, a partir de 2024, o saldo orçamental atinja um excedente de 0,4% do PIB para estabilizar nesse nível até final de 2027”, refere a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.
A divergência entre o CFP e o Governo “decorre na totalidade do recálculo dos encargos com juros apontar para um peso no PIB inferior ao previsto no Programa de Estabilidade, uma vez que o saldo primário (sem juros) apresenta uma melhoria globalmente em linha com o previsto no PE/2023 embora ligeiramente menos pronunciada”, justifica.
Quanto ao peso da receita pública no PIB, o CFP calcula que caia mais do que as estimativas do Governo.
“De acordo com o PE/2023, o peso da receita pública deverá baixar de 44,4% do PIB em 2022 para 42,2% do PIB em 2027”, sendo que “este decréscimo previsto pelo MF traduzirá as reduções esperadas para o peso da receita fiscal e contributiva (o peso dos impostos indirectos deverá decrescer 0,7 p.p. do PIB e os directos 0,6 p.p. do PIB) e para o peso da restante receita pública (-0,7 p.p. do PIB)”.
As contas do CFP apontam “para que o peso deste agregado se reduza de 44,4% do PIB em 2022 para 41,7% do PIB em 2027, uma diminuição mais acentuada do que a prevista pelo MF. Para esta diferença contribui a receita fiscal e contributiva (-0,3 p.p. do PIB) e, em menor escala, a receita não fiscal e não contributiva (- 0,2 p.p. do PIB)”.
No que toca à despesa pública, as estimativas oficiais apontam para que o seu peso “baixe de 44,8% do PIB em 2022 para 42,1% do PIB em 2027, na sequência de um crescimento acumulado do PIB nominal (27,9%) superior ao da despesa em termos nominais (20,4%)”, sendo que “para essa redução contribui o comportamento da despesa corrente primária (-2,9 p.p. do PIB) e da despesa de capital (– 0,6 p.p. do PIB)”.
Já o CFP prevê que “o peso da despesa pública no PIB deverá reduzir-se de 44,8% para 41,3% entre 2022 e 2027, estando esta trajectória dependente da concretização das medidas e dos seus respetivos montantes previstos no PE/2023”.
