O governo português quer ver revistas as restrições comunitárias à participação de investidores de países terceiros nas companhias aéreas dos “28”.

Isso mesmo foi dito pelo secretário de Estado Sérgio Monteiro na reunião informal de ministros dos Transportes da União Europeia, que decorreu em Vilnius, capital da Lituânia.

“Aproveitamos a oportunidade para introduzir um tema que para nós era mais crítico e que era sinalizar a vontade que temos de ver discutida, a nível europeu, a restrição de detenção de capital por parte de países ou de entidades fora do espaço europeu, relativamente a companhias aéreas”, afirmou à “Lusa” o secretário de Estado.

A legislação europeia limita a 49% a participação de entidades de países terceiros no capital social das companhias aéreas dos estados-membros. Uma situação que tem dificultado a consolidação do sector e a entrada de investidores de outras geografias.

A questão é particularmente premente para Portugal, por causa da privatização da TAP. Porque a atracção de potenciais investidores da América Latina, do Médio Oriente ou da Ásia pode esbarrar nas limitações impostas pela legislação comunitária.

Recorde-se que aquando da última tentativa de alienação da TAP o empresário colombiano Gérman Efromovich, único candidato, se socorreu do facto de ter também nacionalidade polaca para contornar as regras comunitárias. Além de se propor criar uma empresa europeia, no Luxemburgo, só para concretizar o negócio.

O negócio fracassou, mas o Executivo de Passos Coelho não desistiu de relançar a privatização.

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