Dos 7 350 milhões de euros de poupanças nas PPP rodoviárias anunciados pelo Governo apenas estão garantidos 760 milhões de euros. Os restantes dependem do visto prévio do Tribunal de Contas aos novos contratos.
A poupança alcançada de cerca de 760 milhões de euros diz respeito à redução dos pagamentos que as concessionárias aceitaram fazer desde 2012, adiantou à “Lusa” fonte oficial do Ministério da Economia, ainda antes da assinatura dos novos contratos.
Terão sido assim poupados 160 milhões de euros em 2012 e perto de 600 milhões de euros em 2013 e 2014. Em 2015, acrescentou a mesma fonte, a poupança ultrapassará os 300 milhões de euros.
Mas as maiores poupanças resultarão da renegociação dos contratos de concessão, com as concessionárias e com os bancos financiadores. O Governo fechou os acordos mas o Tribunal de Contas tem a última palavra. Se recusar o visto prévio “os contratos não podem ser executados”, como explicou à “Lusa” o director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares.
Os primeiros seis contratos renegociados, que dizem respeito às PPP do Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta (da concessionária Ascendi) e do Interior Norte (da concessionária NorScut), que permitirão uma poupança de 2 000 milhões de euros, foram assinados em Julho.
Deram entrada no Tribunal de Contas mas foram devolvidos ao Governo com pedidos de esclarecimento, e ainda não voltaram a dar entrada.
O Tribunal de Contas tem 30 dias úteis para fazer a fiscalização prévia – atribuir ou recusar visto -, sendo a contagem suspensa sempre que há pedidos de esclarecimento e retomada quando a entidade pública responde.
Fonte do Ministério da Economia explicou à “Lusa” que, neste caso, existiam dúvidas se “os contratos deveriam ser submetidos ao Tribunal de Contas, uma vez que dos mesmos não resulta, na perspectiva do Estado, qualquer incremento de despesa”, mas o Governo decidiu pelo envio.
Facto é que o Governo pode chegar ao final da legislatura sem que nenhum dos contratos esteja ainda em execução.
Questionada sobre essa possibilidade, fonte oficial do Ministério da Economia referiu que “a análise do Tribunal de Contas tem prazos e procedimentos próprios, que são públicos” e que “o Governo nada dirá que possa interferir com a análise desse Tribunal”.
Os encargos com as PPP aumentam em 2015 e continuarão a aumentar em 2016, mesmo com a renegociação dos contratos, segundo o Governo, devido “ao calendário de pagamentos acordado pela Estradas de Portugal, na vigência do Governo liderado pelo engenheiro José Sócrates, e que previa que as subconcessões assinadas entre 2007 e 2011 iniciassem os seus encargos para a Estradas de Portugal em 2014, atingindo o pico nos anos de 2017 e 2018”.
