As Parcerias Público Privadas (PPP) na área dos transportes custarão 1,57 mil milhões de euros aos cofres do Estado em 2019, de acordo com a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo.
As PPP rodoviárias terão um custo estimado de 1 518 milhões de euros, enquanto as PPP ferroviárias custarão 54 milhões de euros.
No caso das PPP rodoviárias, a factura será mitigada com os 338 milhões de euros de receitas previstas.
Os números avançados na proposta de Orçamento de Estado para 2019 representam um decréscimo de cinco milhões de euros face aos valores estimados para 2018 (1 204 milhões de euros líquidos na rodovia e 35 milhões na ferrovia).
No sector aeroportuário, apenas deverão ser inscritas verbas a partir de 2023, com a perspectiva de nove milhões de euros de receitas. Esta é uma percentagem, contratualmente definida, da remuneração, devida pela ANA a partir do 11.º ano da actual concessão dos aeroportos do Continente e dos Açores.
Alta Velocidade ainda por resolver
Os encargos a suportar pelo Estado com as PPP poderão ainda subir, uma vez que permanecem por decidir vários diferendos entre os parceiros público e privados.
Em Agosto, o valor global dos pedidos submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias rondava os 565 milhões de euros, ainda assim uma redução de cerca de 310 milhões de euros face ao exercício orçamental de 2018.
“Na maior parte das situações, não houve reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados”, lê-se no relatório que acompanha o OE, que refere casos em que há litígios em curso.
No sector ferroviário, permanece por decidir o pedido de indemnização apresentado pela ELOS – Ligações de Alta Velocidade a propósito da concessão do troço Poceirão-Caia e da construção da estação de Évora da linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid.
Acresce o pedido de Reposição do Equilíbrio Financeiro da Fertagus, na sequência do aumento da taxa de utilização da infra-estrutura ferroviária.
