A partir de 2035, as parcerias público-privadas (PPP) nos transportes e saúde deverão gerar um encaixe positivo para o Estado, prevê o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2020.
A proposta de OE estima que, em 2035, o Estado encaixe 31 milhões de euros com as PPP, com o sector rodoviário a contribuir com 25 milhões de euros e o aeroportuário com 38 milhões. Valores aos quais haverá que retirar os 31 milhões de euros de encargos a suportar pelo Estado nas PPP da saúde.
Nos anos seguintes, estima a proposta de OE 2020, o encaixe para o Estado será ainda maior. Em 2036 atingirá os 48 milhões de euros e dez anos depois será de 74 milhões de euros. O último ano da previsão da proposta de OE, 2062, conta com um valor positivo de 157 milhões de euros.
Nos quadros que estimam os encargos e receitas das PPP, publicados no Relatório que acompanha a proposta de OE 2020, a partir de 2042 o Estado deixa de ter encargos e passa só a ter receitas, mas são limitadas ao sector aeroportuário.
Mas no entretanto as PPP continuarão a custar muito dinheiro ao erário público. Este ano serão 1 603 milhões de
euros, valores inflacionados sobretudo pelo setor rodoviário. Para 2020, o OE prevê 1 483 milhões de euros. Só em
2023 é que o Estado prevê começar a pagar um valor abaixo dos mil milhões (934 milhões de euros).
Entre 2011 e 2018, as PPP custaram ao Estado 12 mil milhões, segundo um parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, divulgado no passado dia 20.
No documento, o Tribunal de Contas considera que há falta de informação que explique a “desproporção” entre os encargos para o Estado e o investimento dos parceiros privados.