O Estado arrisca pagar 565 milhões de euros a concessionárias rodoviárias e ferroviárias, no âmbito das PPP, para reposição do equilíbrio financeiro ou a título de indemnização.
Os valores constam do Programa de Estabilidade 2019-209123 apresentado pelo Governo no Parlamento e reportam-se ao final do primeiro trimestre do ano corrente. Os processos potencialmente mais onerosos são os relativos à PPP rodoviária do Douro Litoral e ao consórcio Elos, que ganhou a PPP da ligação de Alta Velocidade Poceirão-Caia.
A “situação que envolve montantes estimados mais expressivos refere-se ao pedido de REF [reposição do equilíbrio financeiro] apresentado, em 2013, pela concessionária do Douro Litoral, decorrente da anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro, tendo o acórdão arbitral condenado, no decorrer de 2017, o Estado português no pagamento de aproximadamente 219 milhões de euros”, recorda o Governo.
Este processo “encontra-se pendente um pedido de declaração de nulidade parcialdo mesmo”, segundo o Programa de Estabilidade.
Além disso, o Estado enfrenta um pedido de indemnização do consórcio ELOS “na sequência da recusa de visto por parte do Tribunal de Contas ao contrato de concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização de infra-estruturas ferroviárias no troço Poceirão-Caia e do projecto, construção, financiamento, manutenção, disponibilização e exploração da estação de Évora”, de acordo com o documento.
O Programa de Estabilidade refere ainda que os custos incorridos por aquela concessionária até a data da recusa de visto estão “quantificados pela empresa em cerca de 169 milhões de euros. Em 2018, a ELOS propôs acção executiva para pagamento dos montantes devidos nos termos da condenação arbitral (cerca de 192 milhões de euros), tendo o Estado deduzido oposição à mesma”.
O documento sublinha que “durante a vigência das Parcerias Público-Privadas (PPP), podem ocorrer eventos susceptíveis de gerar, nos termos contratualmente previstos, direitos do parceiro privado à reposição do equilíbrio financeiro, que muitas vezes redundam em litígios entre as partes, dos quais podem advir potenciais riscos orçamentais e/ou responsabilidades contingentes susceptíveis de gerar encargos futuros”.
