“Na qualidade de presidente do Governo, movido e empenhado pela estabilidade, ao contrário de outros que vivem em instabilidade, indigitarei o Dr. Luís Rodrigues, actual presidente do conselho de administração, para futuro presidente da holding“, anunciou José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava na sessão de abertura do 47.º Congresso Nacional Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAV), que decorreu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, reunindo mais de 700 congressistas.
Em Junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo “remédios” como uma reorganização da estrutura empresarial.
A injecção financeira implica o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da actividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma holding que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias. Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também durante esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.
Na abertura do congresso nacional da APAV, o chefe do Executivo açoriano sublinhou que “a confiança e o contributo dado à recuperação é essencial para, com estabilidade, assegurar o novo caminho de reestruturação da SATA”, com “o compromisso da não interferência política na gestão” da companhia aérea.
“A empresa deve ser assim gerida com autonomia e competência”, vincou José Manuel Bolieiro, adiantando ainda que será criada uma comissão técnica de acompanhamento da privatização da SATA.
Em Novembro, durante o debate do Plano e do Orçamento da Região para 2023, o Executivo açoriano anunciou que a reestruturação societária da SATA ficaria concluída no início de Dezembro e o concurso público para a privatização de 51% da Azores Airlines (companhia do grupo SATA responsável pelas deslocações de e para o exterior do arquipélago) arrancará em 1 de Janeiro de 2023.
“É da nossa natureza não deixar para amanhã o que pode ser feito hoje”, frisou o presidente do Governo Regional na abertura do congresso.
O chefe do Executivo açoriano disse ainda que o conselho de Governo realizado na semana passada “aprovou já a resolução que estabelece a reorganização societária do grupo SATA”. “Há, como veem, trabalho feito no sentido correcto”, reforçou.
José Manuel Bolieiro assegurou que o Executivo açoriano está “firmemente comprometido” com “a recuperação do grupo SATA, cumprindo até com antecipação alguns calendários”.
“A SATA devolveu à Região as entradas de capital consideradas ilegais pela Comissão Europeia. A Região pagou à SATA o que lhe devia”, sustentou, indicando ainda que “a Região tem mantido em dia as subvenções devidas pelos contratos de concessão de serviço público”.
