O acordo alcançado em Espanha no último Verão entre a Anesco e os representantes sindicais da estiva ameaça a livre concorrência, sustenta o presidente da Autoridade Portuária de Vigo (APV), que por isso denunciou o texto à Comissão Europeia.

Estivadores - SAGEP- Espanha

López Veiga justifica a queixa em Bruxelas para que “não haja novas situações em que se excedem competências e não se assinem coisas que não estejam em conformidade com a lei”, escreve o jornal “La Voz de Galicia”.

O presidente da APV considera que este tipo de acordos não pode resultar numa regulamentação muito rígida em matéria de condições de acesso à actividade e também não pode impor a sub-rogação.

Enrique López Veiga pretende que a negociação entre os agentes sociais do sector de estiva esteja conforme os termos estabelecidos no Real Decreto para evitar futuras multas.

A Comissão Europeia está, há muito tempo, a trabalhar na reforma do trabalho portuário. Bruxelas aguarda, agora, o desenvolvimento regulatório, que poderá ver a luz do dia nos primeiros meses de 2018.

 

 

 

 

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