A Renfe Mercadorias está, ou não, a “roubar” maquinistas aos operadores privados? A questão já chegou à Autoridade da Conc0rrência do país vizinho.
“Trata-se de impedir que os concorrentes exerçam o seu direito a uma actividade económica no mercado, retirando-nos um recurso estratégico como o pessoal da condução”, defende, em comunicado, Associação de Empresas Ferroviárias Privadas (AEFP). Fazem parte desta associação espanhola filiais da Acciona, ACS, Comsa, Ferrovial e OHL, entre outras.
A polémica arrancou com o concurso de emprego que a Renfe lançou em 2016 para 340 lugares de maquinista que incorporará em diversas fases. A AEFP denunciou à Concorrência espanhola que, no cumprimento da ordem FOM 2872/2010, as companhias suas associadas devem ser indemnizadas pela Renfe pelos custos de formação dos seus maquinistas quando estes passem para o sector público nos dois anos seguintes à realização dos cursos.
A associação estima que as operadoras investem 20 mil euros por trabalhador em cursos de 1 150 horas e reclama 500 mil euros pelos primeiros 45 maquinistas que calculam terem trocado os operadores privados pela Renfe.
Só na semana passada, cerca de 500 pessoas realizaram exames de acesso à Renfe, de acordo com a AEFP. Muitos dos candidatos eram maquinistas de operadores privados, que para o efeito faltaram ao trabalho.
“Há companhias que tiveram entre 70% e 90% dos maquinistas fora do posto de trabalho, com a consequente paragem dos serviços”, acusa Juan Diego Pedrero, dirigente da associação. De acordo com a mesma fonte, o sector privado emprega, em Espanha, cerca de 200 maquinistas, contra os mais de 5 000 que trabalham para a Renfe, a maioria com mais de 50 anos, espoerando-se que haja pré-reformas em breve.
Juan Diego Pedrero questiona-se “como é que uma empresa pública e que regista prejuízos” oferece condições “mais atractivas” do que as do sector privado. O responsável pela AEFP salienta, além disso, que a Renfe teria capacidade para formar os seus recursos humanos nos nove centros de formação de que dispõe sem prejudicar a concorrência.
A resposta da Renfe não se fez esperar. Segundo a operadora pública, não será o salário mas antes as condições sociolaborais a atrairem os maquinistas dos privados.
Segundo os números tornados públicos, um maquinista da Renfer ganhará 32 mil euros brutos anuais, contra os 40 mil pagos no sector privado. A diferença está, trata de sublinhar a operadora estatal, nos horários de trabalho praticados e nos tempos de descanso reconhecidos, com os trabalhadores do privado a trabalharem mais e a descansarem menos horas.
Quanto à formação, a Renfe sustenta que as suas escolas têm capacidade para formar os maquinistas necessários, libertando mesmo profissionais para o mercado. E acrescenta que os demais centros de formação existentes têm, também eles, formado mais profissionais do que os que são absorvidos pelo mercado, pelo que não se poderá falar de escassez de mão de obra.
Esta querela, mais uma, entre a Renfe Mercadorias e os privados acontece pouco depois da multa da Concorrência à operadora pública por alegada limitação da concorrência. E surge também quando faltam poucos meses para a liberalização do mercado de passageiros.
