A Comissão Europeia concluiu que não lhe complete a análise do processo de venda da TAP, entregando a decisão à Autoridade da Concorrência portuguesa, disse, esta segunda-feira, fonte comunitária.

TAP - Gateway

“Após a análise da informação fornecida pelas partes, a Comissão Europeia concluiu que não tem jurisdição para avaliar o negócio ao abrigo das regras europeias para as fusões”, disse à “Lusa” o porta-voz do Executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso.

Assim, sublinhou, “a transacção será avaliada pelas autoridades nacionais competentes”, no caso, a da Concorrência.

Além da Autoridade da Concorrência portuguesa, também as homólogas de Espanha e da Alemanha deverão pronunciar-se sobre a operação de compra da TAP pelo consórcio Gateway, avançou o “Negócios”. A Concorrência brasileira já deu o seu “ok”.

No dia 24 de Junho, o Governo assinou o contrato de venda de 61% da TAP com os responsáveis do consórcio Gateway, David Neeleman e Humberto Pedrosa, vencedor da privatização da companhia aérea.

O resultado tem sido contestado pelo outro concorrente Gérman Efromovich, que apresentou o seu caso a Bruxelas, sem que seja ainda conhecida uma decisão a propósito.

A Autoridade da Concorrência tem até cerca do final do ano para se pronunciar sobre a operação.

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