Privatizações da TAP e ANA deslizam para 2013

As privatizações da TAP e da ANA só ficarão fechadas em 2013, mas o Governo propõe-se contabilizar parte do encaixe ainda este ano.

A proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano assume que as privatizações da TAP e da ANA só ficarão concluídas em 2013, mas ainda assim o Executivo prevê contabilizar ainda este ano cerca de 600 milhões de euros relativos à venda (precedida de concessão) da ANA. Os restantes 500 milhões estão previstos para 2013.

A ideia é aplicar a verba na redução do défice orçamental de 2012, o que ainda não foi aceite pelo Eurostat, tal como o reconheceu ontem a secretária de Estado do Tesouro.

Concluída até ao final ficará a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). O prazo para a apresentação das propostas de compra vinculativas foi adiado até ao próximo dia 25 do corrente.

A privatização da CP Carga continua prevista para a primeira metade de 2013, depois de ter estado agendada para o primeiro e para o segundo semestre de 2012. Um atraso que desagrada à Comissão Europeia, que pretende que ainda antes seja feita a autonomização dos terminais.

Quanto à privatização/concessão dos serviços de transportes de Lisboa e Porto, a proposta de Orçamento de Estado refere que “a concessão (…) a cargo das empresas públicas Metro de Lisboa, Carris, STCP e Metro do Porto, será levada a cabo após a conclusão da reestruturação destas entidades”.

A privatização/concessão estava inicialmente prevista precisamente para 2013, mas agora o Executivo não se compromete com um calendário, ainda que se diga, noutro ponto do relatório do OE, que “está em preparação a concessão da operação dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, a cargo das empresas públicas Metro de Lisboa, Carris, STCP e Metro do Porto”.