A APEF, que junta a Medway e a Captrain Portugal (ex-Takargo), diz-se satisfeita com as medidas previstas no Programa do Governo para o transporte ferroviário de mercadorias, mas espera por detalhes.
“As propostas do novo Governo são um primeiro passo importante e esperamos que outras se sigam no futuro contribuindo, deste modo, para atingirmos os objectivos de descarbonização com os quais Portugal se comprometeu, permitindo assim uma significativa redução das emissões de CO2, para benefício de todos”, comentou Miguel Rebelo de Sousa, director executivo da APEF (Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias), em comunicado.
Entre as várias medidas previstas no Programa do Governo, aquele dirigente destaca a promoção da transferência modal das mercadorias para a ferrovia, corrigindo os desequilíbrios na taxação da infra-estrutura e a respectiva revisão da Taxa de Uso da Infraestrutura, eliminando a distorção existente relativa à rodovia: “é fundamental avançar-se imediatamente com esta revisão e terá de existir uma convergência com a Taxa de Uso espanhola, de modo a sermos competitivos no espaço ibérico, uma vez que o valor da taxa espanhola é oito vezes menor àquela que é praticada em Portugal”.
O Programa do Exectutivo prevê também a adopção de mecanismos de incentivo à modernização e interoperabilidade do transporte de mercadorias e a eliminação de custos de contexto, nomeadamente, limitações na formação de pessoal e das condições de operação.
Medidas que importará agora detalhar, segundo Miguel Rebelo de Sousa, que exemplifica: “é preciso liberalizar a compra de energia eléctrica para a ferrovia, que continua a ser feita pela IP e não pelos operadores; e corrigir o erro do Decreto-Lei 84/2022, que obriga os operadores ferroviários a utilizarem 75% da energia que consomem com origem em fontes de energia renovável a partir de 2025, situação que não ocorre em mais nenhum sector”.
