A Autoridade da Protecção Civil emitiu um parecer desfavorável ao projecto do aeroporto do Montijo, pelos riscos de sismos e tsunamis e de acidentes com aves e aeronaves.

“Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil) pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua actual configuração”, segundo o parecer emitido ao procedimento de avaliação ambiental do projecto “Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades”.

O documento foi enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com data de 11 Setembro de 2019, e divulgado no domingo pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, constituída em Junho de 2018.

Segundo a ANEPC, a área de implantação do projecto do novo aeroporto localiza-se “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil daquele município como apresentando susceptibilidade elevada a alguns riscos naturais”, designadamente ao risco sísmico e de tsunamis.

Indicando que a implementação de um projecto desta natureza representa um factor dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local existentes, o organismo público responsável pela Protecção Civil alertou para o “surgimento de novos elementos expostos (designadamente pela forte ocupação humana associada à nova
infra-estrutura (7,8 milhões de passageiros no ano de abertura do novo aeroporto), que aumentarão de forma muito significativa o grau de risco associado”.

Assim, a construção do aeroporto do Montijo “não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projecto”, apontou a ANEPC, referindo que os riscos terão de ser acautelados de forma antecipada, para melhor precaver a segurança de pessoas e bens.

Na perspectiva daquele organismo, o actual Estudo de Impacte Ambiental não apresenta uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Protecção Civil.

A título de exemplo, a consideração do risco sísmico “é diminuta, tanto para a fase de construção como a de exploração”, afirmou a Protecção Civil, adiantando que os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, “os quais, sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta”.

Nesse sentido, a ANEPC considerou que “o Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos
expostos que irão surgir”.

No parecer enviado à APA, a Protecção Civil defendeu que devem ser previstas medidas relacionadas com a definição e implementação de mecanismos de planeamento de emergência interno do aeroporto do Montijo, “que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação, a aplicar na área de intervenção do projecto, para diferentes cenários de acidentes graves”.

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  1. luís pereira

    A incompetência do PS de António Costa não pára, ele é terminal de contentores do Barreiro embargado ele é este chumbo da Autoridade de Protecção Civil, como já escrevemos aqui inúmeras vezes os dois Pedros (Marques + Santos), respectiva/ o ex e o actual Ministros dos Transportes ainda não fazem PEDRO, são mesmo muito poucochinho tanta incompetência pior que ex Ministro Jamais Lino, grandes vergonhas para Portugal e Lisboa !!!