A DIA do aeroporto no Montijo está suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Na decisão, a que a “Lusa” teve hoje acesso, pode ler-se que o processo cautelar foi aceite na terça-feira e decide a “suspensão de eficácia de acto administrativo, consubstanciado na  Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”.

Em causa está a decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de Janeiro último.

Na sequência da providência cautelar apresentada pelo grupo de cidadãos Negociata – Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente – a DIA está agora suspensa.

Em Dezembro de 2019, este grupo de cidadãos tinha apresentado uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requerendo que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental.

Com a emissão da DIA, em Janeiro, o grupo pediu entretanto que aquele procedimento cautelar fosse ampliado também àquela decisão da APA, o que foi agora aceite pela juíza Noémia Santos, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

A providência cautelar visa a APA, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Em declarações à “Lusa”, o advogado do grupo de cidadãos disse que esta providência cautelar antecede a uma acção principal que irá dar entrada nos próximos dias. “Nos próximos dias vamos avançar com a acção principal onde vamos suscitar muitos mais vícios detetados neste processo”, disse Miguel Santos Pereira.

O grupo Negociata aponta como contra-interessados neste processo a ANA, a ANAC, os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Benavente.

Na decisão de suspensão, o tribunal define que o Ministério do Ambiente e da Acção Climática tem dez dias para se pronunciar e que devem ser notificados os contra-interessados dispondo de sete dias para se constituírem no processo cautelar.

Em 8 de Janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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  1. luís pereira

    Esperemos que esta decisão ajude A Costa a parar com mais este ELEFANTE BRANCO, já basta o chumbo para o novo terminal do Barreiro, Lisboa precisa de NAL e não de apeadeiro / terminal complementar para a Portela que está mais do que esgotada e apenas serve jogos de poder financeiro entre políticos aquilo que foi uma divisão de lucros entre gestores de vários governos de esquerda e direita e todos sabem quem são eles !!!