O PS avisa que desencadeará todos os mecanismos para requerer a ilegalidade do contrato entre o Estado e o consórcio Gateway, vencedor da privatização da TAP, caso o texto inclua uma cláusula anti-reversão contratual.
No final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, garantiu que o contrato que será assinado na próxima semana entre o Governo e a Gateway não terá “nenhuma cláusula diferente” face ao que foi aprovado há uma semana.
O coordenador da bancada parlamentar do PS para as questões de Economia, Rui Paulo Figueiredo, disse à “Lusa”esperar que tal “seja verdade, mas nunca fiando”.
“Se o contrato promessa incluir uma cláusula anti-reversão, será inadmissível e ilegal, porque o artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos é claro a fixar que cabe ao caderno de encargos fixar as cláusulas do contrato a assinar. Ora, ali, não se fixava nenhuma norma desse tipo. Bem pelo contrário, permite-se a suspensão ou anulação até conclusão integral do processo”, sustentou o deputado socialista.
De acordo com Rui Paulo Figueiredo, “só pode haver ajustamentos ao abrigo do artigo 99.º do Código de Contratação Pública quando se vise proteger o interesse público e quando seja evidente que não se altera a ordenação dos candidatos, o que não acontece.”
Assim, caso se verifique a inclusão de uma cláusula anti-reversão, Rui Paulo Figueiredo assegurou que “o PS não hesitará em desencadear todos os mecanismosde fiscalização dessa ilegalidade”. “Já o fizemos no Metro do Porto. Não hesitaremos quanto à TAP”, acrescentou.
