PS quer anular o concurso da Metro/STCP no Parlamento

A STCP e a Metro do Porto já deram o “ok” à concessão à TMB/Moventis. A Antrop insiste em contestar o processo e o PS propõe-se anular o concurso no Parlamento.

O PS apresentará amanhã, terça-feira, na Assembleia da República, um projecto de resolução para anular o concurso de subconcessão da Metro do Porto e da STCP. Os socialistas têm os serviços jurídicos a analisar uma eventual ilegalidade na adjudicação.

“A meia dúzia de meses das eleições, o Governo já não tem legitimidade política para avançar com um processo que é um atentado à Área Metropolitana do Porto”, justificou a socialista Ana Paula Vitorino, em declarações aos jornalistas, no fim de várias reuniões com os trabalhadores e administrações das empresas.

A deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes revelou que os serviços jurídicos do grupo parlamentar do PS estão “a analisar” a possibilidade de uma eventual ilegalidade no concurso, devido ao facto de a empresa a quem a subconcessão foi adjudicada poder ser considerada um operador local e estar, por isso, impedida de participar em procedimentos internacionais.

“Ainda não temos resposta [à análise dos serviços jurídicos]. É uma questão que nos preocupa. Mas, se o ponto de vista jurídico, isso for razão bastante para anular o concurso, melhor. Eles não ouviram entidades nenhumas, nomeadamente os trabalhadores. Portanto, essa é outra razão que pode basear a anulação do concurso”, observou a socialista, que integra a Comissão de Economia e Obras Públicas.

CA da Metro do Porto e STCP aprova concessão

Entretanto, a administração da Metro do Porto e da STCP confirmou à “Lusa” ter aprovado a proposta de adjudicação ao consórcio catalão TMB/Moventis da subconcessão da operação e manutenção das redes das duas empresas que operam na Área Metropolitana do Porto.

“O conselho de administração votou favoravelmente o relatório do júri” que aprovou a proposta do consórcio catalão para a operação e a manutenção, por 10 anos, da Metro do Porto e da STCP, afirmou o porta-voz das empresas, Jorge Morgado.

O próximo passo, acrescentou Jorge Morgado, será o envio da decisão do CA ao Governo, solicitando autorização para adjudicar o concurso.

Antrop vai “até às últimas instâncias”

Inconformada com o avanço do processo, a Antrop, que representa os operadores privados, admite recorrer até à Justiça europeia para contestar o processo.

O presidente da associação, Luís Cabaço Martins, sublinhou, em declarações ao “JdN”, que “serão avaliados todos os passos que forem dados” e “se houver adjudicação, contra as bases da acção judicial, reagiremos”.

Particularmente visada é, claro, a concessão das operações da STCP. A Antrop insiste que a STCP não pode subconcessionar as carreiras fora da cidade do Porto, e que a concessão por dez anos é uma violação das regras da concorrência, uma vez que as concessões detidas pelos privados têm uma duração de seis meses.

A associação dos transportadores privados de pesado de passageiros sustenta ainda a inviabilidade económico-financeira da concessão tal como é proposta, e diz que a (quase) ausência de candidatos é disso prova cabal.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto indeferiu uma providência cautelar apresentada pela Antrop pedindo a suspensão do concurso. Mas ainda estão por decidir uma outra providência cautelar e a acção principal.