Se dúvidas houvesse, elas foram dissipadas. Se for Governo, o PS avançará com a reversão das subconcessões dos transportes públicos em Lisboa e Porto. No imediato, recomenda ao actual Executivo que faça isso mesmo.
Depois do PCP, foi agora a vez do PS apresentar na Assembleia da República uma proposta de resolução em que recomenda ao Governo anular as subconcessões da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da SCTP e do Metro do Porto. O texto recomenda igualmente a revogação dos contratos já assinados (com a Avanza, na capital, e com a Transdev e com a Alsa, na Invicta) e a reposição das “condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão”, num prazo de 90 dias.
A proposta do PS, apresentada por dez deputados, tem como primeiros subscritores o presidente do partido e do grupo parlamentar, Carlos César, e a ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
No texto, os socialistas sustentam que, em Lisboa, “o Governo prosseguiu um caminho diferente daquele que vinha negociando com a autarquia, tendo concluído o processo com a subconcessão a privados, em prejuízo das empresas, dos utentes e do espaço territorial que beneficia dos serviços prestados pela Carris, S.A. e pela ML E.P.E”; e que, no Porto, “o processo de subconcessão (…) foi (…) pouco transparente, eivado de neblinas nos procedimentos, acarretando mesmo eventuais ilegalidades à luz do direito comunitário, e não teve em conta o interesse público e a qualidade do serviço presado às populações”.
Os contratos de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa com a Avanza, da STCP com a Alsa e do Metro do Porto com a Transdev já foram assinados mas nenhum deles está em vigor uma vez que aguardam ainda os pareceres do Tribunal de Contas e da Autoridade da Concorrência (no caso do Porto).
Neste momento, a reversão dos processos de subconcessão implicaria no essencial a devolução das cauções apresentadas pelos privados. Já se os contratos entrarem em vigor haverá que negociar eventuais indemnizações. A este propósito, recorde-se que o PS já disse que só anulará concessões e /ou privatizações depois de avaliar os custos de tais decisões para os cofres públicos.
O projecto de resolução agora apresentado pelo PS (tal como o do PCP) terá ainda de ser aprovado pelo Parlamento. Dada a actual conjuntura, a sua eficácia será relativa. Mas serve como sinal claro do que se proporá fazer um futuro Executivo liderado por António Costa.
