Como se não bastasse a recusa do visto do Tribunal de Contas aos contratos de 354 milhões de euros com a CP, a privatização da EMEF tem ainda o escolho de uma queixa da Bombardier sobre alegadas ajudas de Estado ilegais à empresa de manutenção ferroviária.

EMEF

Em causa estarão cerca de 90 milhões de euros. Na queixa apresentada em Bruxelas, há cerca de um mês, a Bombardier alude a contratos firmados entre a CP e a EMEF e a garantias estatais de empréstimos, avança o “Público”.

A queixa era do conhecimento dos potenciais interessados na privatização da EMEF. Por causa dela uns terão desistido de apresentar propostas, outros, como a Alstom, terão tratado de salvaguardar uma eventual devolução daquele montante.

É que se Bruxelas decidir pela irregularidade das ajudas de Estado, a EMEF terá de devolver os montantes recebidos. O que poderá (poderia, sem as cláusulas de salvaguarda) obrigar o novo proprietário da empresa a pagar essa verba.

O caso é, na prática, parecido com o da ENVC. A EMEF, por si, não tem capacidade para devolver 90 milhões de euros (quase o dobro do seu volume de negócios e dez vezes os resultados líquidos do último exercício). E não haverá privados dispostos a suportar tal encargo.

O cancelamento do processo da privatização é, por isso, uma hipótese que estará sobre a mesa. Até porque tudo parece apontar para que o processo fique resumido à Alstom.

Mantendo-se pública, a EMEF poderá ainda receber o “balão de oxigénio” dos 354 milhões de euros dos contratos com a CP que o Tribunal de Contas recusou por causa da privatização. E no caso de uma decisão desfavorável de Bruxelas haverá sempre a possibilidade de replicar a solução da ENVC: liquidar a empresa e subconcessionar (se for o caso) a actividade.

 

» Tribunal de Contas pode complicar privatização da EMEF

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