Rebonave: Svitzer garante que cumpre a lei

A Svitzer Portugal cumpre com a legalidade, garantiu o director executivo da empresa ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS, a propósito da queixa apresentada pela Rebonave à Autoridade da Concorrência (AdC).

“A Svitzer assume o compromisso de garantir que a sua operação comercial, cumpre com todas as disposições legais e regulamentares. Este compromisso inclui a operação Svitzer em Portugal”, respondeu Rui Cruz, por e-mail, quando instado a comentar o essencial das acusações feitas pela Rebonave.

Na queixa apresentada junto da AdC, a Rebonave alega práticas “ilegais” da Svitzer Portugal nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines e Portimão, onde opera.

Em particular, a Rebonave denuncia o “condicionamento externo das condições de concorrência no mercado relevante” dado que “uma parte substancial dos navios que demandam este mercado vêm já com os serviços de reboque contratados ao abrigo de acordos internacionais com a Svitzer Holding”, o que “limita, inibe e condiciona qualquer concorrência local, já que este regime permite reflectir acordos de incidência global nos portos nacionais”.

E também o facto de os “preços praticados pela Svitzer Portugal para os outros clientes “remanescentes” serem sistemática e anormalmente baixos”, por vezes mesmo “abaixo do custo” da prestação dos serviços.

Questionado pelo TRANSPORTES & NEGÓCIOS sobre estas denúncias, o director executivo da Svitzer Portugal foi lacónico na resposta, garantindo apenas o cumprimento de “todas as disposições legais e regulamentares”.

Rebonave e Svitzer Portugal têm, pode-se dizê-lo, um histórico de conflitualidade a propósito das regras da concorrência. Anteriormente, a Svitzer denunciou à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) o “monopólio” da Rebonave na prestação de serviços à Lisnave, tendo a AMT decidido em favor da queixosa.

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