Receitas da Eurovinheta podem não ir para as estradas

Em busca do consenso entre os 27, a presidência belga aceita que as receitas arrecadadas possam não ser investidas na manutenção das infra-estruturas rodoviárias.

Os ministros dos Transportes dos 27 tentarão chegar amanhã a um acordo sobre a revisão da Directiva Eurovinheta.

A ideia é criar as condições para a generalização da taxação do uso da infra-estrutura. No entanto, a directiva continuará sendo de aplicação facultativa em cada estado-membro.

Nesse sentido, uma das possibilidades em aberto, de acordo com a porta-voz do Executivo comunitário para os Transportes, é isentar os veículos pesados até às 12 toneladas.

Outra hipótese em aberto é cobrar a “portagem” não apenas em função dos quilómetros percorridos, mas também considerando o tipo de veículo e o horário de circulação. Circular nas horas de ponta poderá custar até 300% mais do que nos períodos mortos, com isso promovendo-se a redução dos congestionamentos de estradas.

Outra hipótese, já aplicada de resto, é fazer variar a taxa a cobrar em função das emissões poluentes, podendo os veículos menos poluentes ficarem mesmo isentos de pagamento.

Também o âmbito geográfico de aplicação da Eurovinheta poderá ser alargado: dos grandes eixos transfronteiriços para o conjunto das vias de grande capacidade.

Em cima da mesa a presidência belga tem ainda a proposta para alterar o destino das receitas da aplicação da Eurovinheta. Actualmente, as verbas têm de ser obrigatoriamente aplicadas na manutenção da infra-estrutura rodoviária. A nova proposta aponta para que essa seja apenas uma recomendação. Não vinculativa portanto. E os estados europeus, a braços com dificuldades financeiras, podem ver aí uma importante fonte de receitas para tapar outros “buracos” que não os das estradas.

Actualmente os países que aplicam a Eurovinheta cobram entre 15 e 25 cêntimos por quilómetro, em média. A porta-voz da Comissão admite que esse valor possa subir três ou quatro cêntimos.