A redução do ISP equivalente à redução do IVA sobre os combustíveis para 13% representará cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Esta medida poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal”, disse hoje António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa, referindo que a intenção é que entre em vigor em Maio, substituindo o Autovoucher, em vigor até ao final deste mês.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23% para 13% a medida de redução do ISP será substituída por essa.
“A directiva do IVA não permite, e bem, que os combustíveis sejam taxados a taxas reduzidas”, afirmou, acrescentando que existe “um grande consenso na União Europeia que devem acabar todos os subsídios fiscais aos combustíveis fósseis”.
Mendonça Mendes frisou que esta é uma “medida excepcional” e que será avaliada no “final de cada trimestre” sobre “se se mantêm as circunstâncias”.
Transportadores com gás profissional
No âmbito das medidas para conter os efeitos da alta dos combustíveis aprovadas pelo Governo na sexta-feira e hoje apresentadas, o Executivo vai avançar com a criação do gás profissional para o transporte rodoviário de mercadorias, numa base semelhante à do gasóleo profissional.
Esta era uma medida há muito reclamada, uma vez que na situação actual os transportadores que investiam em soluções de transporte mais amigas do ambiente eram prejudicadas, sem ajudas pelo aumento do preço do gás natural.
Ao mesmo tempo, foi decidido prolongar até Junho a suspensão da taxa de carbono que também onera o preço dos combustíveis.
