O Governo aprovou hoje a redução de 50% nas portagens das antigas SCUT, a partir de 1 de Julho, tal como decidido pela Assembleia da República aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.
A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens nos lanços e sublanços das antigas SCUT, nomeadamente a A22 – Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
A redução nas portagens das ex-SCUT, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo Parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021, prevendo descontos de 50% para todos os veículos de combustão e de 75% para os veículos eléctricos e não poluentes, a partir de 1 de Julho.
A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.
Apesar da oposição, em 19 de Maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no Parlamento, com o cumprimento da redução das portagens nas ex-SCUT, mas salientou que tal também “implica questões contratuais complexas” com as concessões e as subconcessões, com quem é preciso “negociar equilíbrios financeiros”, tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023.
O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
Quanto às reduções já actualmente em vigor, por iniciativa do Governo, desde 11 de Janeiro deste ano, preveem reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou nocturno, e tiveram um impacto na Infraestruturas de Portugal (IP) superior a 2,6 milhões de euros.
