Os transportadores rodoviários de mercadorias têm até 31 de Dezembro para pedirem o reembolso do que pagaram a mais da LKW Maut em 2017.
O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que a fórmula de cálculo da LKW Maut – as ecotaxas rodoviárias alemãs para os pesados de mercadorias – está errada desde o início, em 2004, e que por isso os transportadores têm pago de mais. Mas os pedidos de reembolso apenas podem recuar três anos.
Ou seja, o que foi pago a mais (calcula-se que cerca de 4% do total) antes de 2017 já não pode ser reclamado. E o prazo para reclamar dos pagamentos de 2017 termina no próximo 31 de Dezembro.
Os transportadores interessados podem reclamar directamente junto das autoridades alemãs, enviando os pedidos de reembolso para Bundesamt para Güterverkehr, Postfach: 190180 50498 Köln.
Em alternativa, poderão, claro, recorrer ao apoio de advogados, ou ainda utilizar a solução preparada pela associação alemã de transportadores BGL. Mas neste último caso, o registo tem de ser feito até 4 de Dezembro.
A percentagem exacta do valor da LKW Maut que terá de ser devolvida ainda não está determinada. Mas note-se que no ano passado as ecotaxas rodoviárias renderam 7,5 mil milhões de euros…
