A reforma da directiva Eurovinheta ficou hoje mais próxima. O Conselho deu luz verde à proposta de revisão das regras de tarifação rodoviária na UE.
As regras revistas da Eurovinheta visam, no essencial, reduzir a pegada de carbono do sector dos transportes, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e o Acordo de Paris.
De acordo com a proposta de revisão, as vinhetas baseadas no tempo de utilização serão progressivamente eliminadas num prazo de oito anos a partir da entrada em vigor da directiva, mas apenas no que respeita aos veículos pesados e na rede principal da RTE-T. Os estados-membros poderão, por isso, continuar a aplicar vinhetas noutras partes da sua rede.
Os estados-membros poderão também criar um sistema combinado de tarifação para veículos pesados, ou para alguns tipos de veículos pesados, que reúna elementos baseados na distância percorrida e no tempo de utilização e que integre os dois instrumentos de diferenciação (o novo, baseado nas emissões de CO2, e o existente, baseado nas classes Euro), assim cumprindo com os princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador.
Mantém-se a liberdade dos estados-membros aplicarem portagens e direitos de utilização a diferentes categorias de veículos, como veículos pesados, veículos pesados de mercadorias, camionetas e autocarros, veículos ligeiros, veículos comerciais ligeiros, miniautocarros e automóveis de passageiros, independentemente uns dos outros.
Prevê-se a criação de um novo instrumento, à escala da UE, para as diferentes infra-estruturas e direitos de utilização de veículos pesados, com base nas emissões de CO2. O regime será aplicável apenas aos camiões de maior dimensão, mas poderá gradualmente ser alargado a outras categorias de veículos pesados.
Por outro lado, será obrigatória a taxa de externalidade pela poluição atmosférica para os veículos pesados, após um período de transição de quatro anos.
As receitas resultantes das taxas de congestionamento facultativas destinar-se-ão a resolver problemas de congestionamento ou a desenvolver transportes sustentáveis e a mobilidade em geral.
As taxas de utillização das infra-estruturas poderão ser majoradas em até 50% nos casos de troços rodoviários altamente congestionados, desde que todos os países afectados estejam de acordo.
Obviamente, a directiva prevê excepções várias e isenções à aplicação das novas regras de tarifação.
Hoje, o Conselho aprovou as novas regras da Eurovinheta em primeira leitura. Os próximos passos serão a aprovação pelo Parlamento Europeu em segunda leitura e a publicação no Jornal Oficial da UE.
A directiva entrará em vigor 20 dias após a publicação oficial, mas os estados-membros terão ainda dois anos para transpôr as novas regras para o direito nacional.
