No final do ano passado, apenas dez navios estavam inscritos no Registo Convencional, totalizando umas magras 61 mil toneladas TDW. Um mínimo histórico. Rui Raposo, presidente da AAMC, diz que ainda se está a tempo de inverter a situação.
O Estado, se quiser, bem pode avançar com incentivos fiscais aos navios inscritos no Registo Convencional. O risco de perder receitas é mínimo, simplesmente porque o registo está praticamente deserto.
Apenas resistem dez navios. Sendo que um é um antigo navio bacalhoeiro recuperado pela Pascoal. E outro um batelão da Socarmar. Restam oito navios porta-contentores. Tão poucos que até dá para fixar os seus nomes: Corvo e Furnas, da Mutualista Açoreana; Funchalense 5, da Empresa de Navegação Madeirense; Insular, Monte Brasil, Monte da Guia, Ponta do Sol e Sete Cidades, da Transinsular.
São poucos e não são novos. O mais recente é o Funchalense 5, de 2010. Apenas dois têm menos de cinco anos e quatro menos de dez anos. E há os casos do Santa Maria Manuela, o bacalhoeiro, de 1937, e do Raio, o batelão, de 1983.
A razão do desinvestimento no Registo Convencional é conhecida. Rui Raposo, o presidente da associação dos armadores da marinha de comércio (AAMC), sintetiza-a: “a frota no Registo Convencional tem vindo a ser cada vez mais reduzida porque este registo não é competitivo comparado com os restantes registos convencionais dos outros Estados-Membros e, muito menos, com os registos internacionais”.
E o que é preciso fazer para reverter a situação, na opinião dos armadores, também não é novidade. Bastará, diz Rui Raposo, “atribuir aos armadores com navios registados no Registo Convencional as ajudas destinadas a “atenuar os encargos sociais e fiscais com tripulações afectas a navios de comércio e registo convencional português” previstas nas Community Guidelines on State Aid to Maritime Transport de 1997” e que, de resto, lembra, “foram adoptadas pelos restantes Estados-Membros” com resultados positivos evidentes.
O Governo já disse que a revitalização do Registo Convencional é uma das suas prioridades para o sector. Instado a comentar, o presidente da associação dos armadores limita-se a citar o Programa do Executivo, quando se propõe “Apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional, mediante um benchmarking europeu que permita replicar em Portugal as condições legais e fiscais mais favoráveis encontradas, no respeito pelas regras europeias e internacionais aplicáveis. Por esta via, pretende-se aumentar o número de navios com pavilhão nacional e dotar o País de uma oferta de capacidade de carga, diminuindo a dependência quase absoluta atualmente existente do shipping internacional e aumentando simultaneamente a oferta de emprego para os tripulantes portugueses”.
Resta saber se ainda se irá a tempo, depois de tantos anos desperdiçados, tempo aproveitado por outros países para captarem navios e armadores. Optimista, Rui Raposo diz que sim, que “ainda se vai a tempo” mas só se “as medidas preconizadas pelo Governo forem tomadas durante este ano”. De outro modo, avisa, “os armadores portugueses não têm hipótese de manter os navios registados no Registo Convencional”.
De resto, a crise que afecta o shipping nacional não se mede apenas pelo diminuto número de navios inscritos no Registo Convencional. Também a frota controlada por armadores nacionais já conheceu melhores dias. “Nos últimos 10 anos declinou cerca de 20%. Hoje não chega aos 40 navios”, reconhece o presidente da AAMC.
