A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola quer que a AENA, a gestora aeroportuária do país vizinho, reduza as taxas cobradas às companhias aéreas ao longo dos próximos cinco anos.
Depois de ter sido obrigada (pela CNMC) a baixar as taxas cobradas no ano corrente, a AENA propõe-se congelá-las até 2021. Mas a entidade reguladora quer mais e defende uma redução de 2,02% ao ano, entre 2017 e 2021.
A CNMC sustenta a sua posição com as previsões de crescimento do tráfego (conservadoras mas melhores que as avançadas pela AENA), com os volumes de investimento esperados (limitados a 450 milhões de euros/ano), com os standards de qualidade exigidos e com os custos operacionais antecipados.
A posição da CNMC vai ao encontro das pretensões das companhias aéreas. Mas o parecer da entidade reguladora não é vinculativo.
O parecer da CNMC é prévio à elaboração da proposta definitiva de Documento de Regulação Aeroportuária (DORA), que será elaborado pela Direcção Geral de Aviação Civil para ser discutido e aprovado em Conselho de Ministros em Setembro próximo.