Regulamento 1370 é para cumprir… com calma

Depressa e bem há pouco quem. O presidente da Antrop recomenda, por isso, que se avance devagar e bem na preparação da contratualização do serviço público. Até porque Portugal não é dos mais atrasados na UE e o próprio Regulamento 1370 pode acabar a ser revisto, admite, em declarações ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS.

A transição para o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros começou bem, com operadores e autarquias envolvidos no mapeamento de toda a oferta existente. “Resta saber como vai acabar” um processo que há-de desembocar nos concursos para a contratualização. “O importante é não haver pressa, não tentar fazer depressa e bem. Importa saber o que existe e definir bem o que se pretende”, aconselha Luís Cabaço Martins.

E também, sublinha, acautelar situações que certamente acontecerão com a transição, como, por exemplo, o destino dos trabalhadores (e dos autocarros) dos operadores que, eventualmente, percam as actuais operações.

P U B L I C I D A D E

O tempo disponível, até Dezembro de 2019, parece não ser muito. Mas “os prazos são indicativos. Não estão previstas penalizações para os municípios que não tenham os contratos assinados nessa altura”. E, além disso, “temos sempre a ideia de que somos os mais atrasados, e não é verdade. Há outros países mais atrasados que nós, e outros que não estão particularmente entusiasmados com o Regulamento 1370”. “A própria Comissão” – acrescenta o dirigente associativo – estará a ponderar alterações ao texto.

Certo é que por cá se está a trabalhar, e “a maioria pretende cumprir com o prazo” de Dezembro de 2019.

Contratualização acelera concentração

Com a contratualização ficarão assegurados a cobertura do território e o financiamento do sistema, acredita Cabaço Martins. “A descentralização [das autoridades de transportes] dá garantias  de cobertura, porque serão as próprias autarquias a definir os serviços”.

P U B L I C I D A D E

Outra consequência da contratualização será a maior concentração do sector, admite o dirigente. “Com a contratualização os concurspos serão mais exigentes, pelo que as empresas melhor preparadas, com melhores estruturas, maior dimensão, poderão ter vantagem”.

“É o mercado a funcionar”, constata o presidente da Antrop, lembrando que o mercado nacional está ainda atomizado comparativamente com outros países europeus, mais avançados em termos de contratualização, “onde há mais grupos e menos operadores individuais”.