Renegociação da concessão da Liscont concluída até Maio

Três meses é o prazo fixado pela ministra do Mar para a conclusão da renegociação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara com a Liscont.

O prazo é estabelecido no despacho hoje publicado em Diário da República em que é nomeada a sub-directora-geral da DGRM, Susana Baptista, para substituir Ana Miranda na presidência da comissão de renegociação relativa ao porto de Lisboa.

Ana Paula Vitorino dá à comissão 15 dias para a comissão apresentar o programa de trabalhos e três meses, a contar de hoje, para o termo do processo. Ainda que admita a prorrogação do prazo “se estiver em causa a defesa do interesse público”.

Administrações portuárias perderam receitas

No despacho, a ministra do Mar lembra a revogação do despacho do ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, sobre a renegociação das concessões portuárias, criticando a extensão do regime das PPP aos contratos de concessão de terminais portuários e o enfoque na redução da factura portuária.

“Estudos recentes revelam que a redução da factura portuária significou, na sua essência, uma redução expressiva e contraproducente das receitas das Administrações Portuárias, sem que tal tenha sido internalizado na economia, isto é, sem que tal resultasse na diminuição dos custos para os clientes dos portos, nem conduzisse a qualquer aumento de competitividade da economia”., é afirmado nos considerandos do despacho hoje publicado.

A nomeação de Susana Baptista para o lugar de Ana Miranda resulta da passagem desta do IMT para a AMT, de que resulta uma incompatibilidade de funções, e do novo enfoque pretendido para a renegociação das concessões, com a entrada da DGRM no processo.

Yilport quer investir 200 milhões

A Yilport, concessionária do terminal de Alcântara, propõe-se investir cerca de 200 milhões de euros na Liscont.

Num comunicado emitido a propósito dos resultados de 2017 e dos projectos para 2018, o presidente do grupo Yildirim é citado falando na “reconstrução” do terminal lisboeta.

Nos planos está a modernização do layout do terminal e dos equipamentos de movimentação de cargas, com a instalação de novos pórticos de cais (serão dois, de acordo com a informação avançada na apresentação dos resultados de 2017) e  a instalação e electrificação de pórticos de parque sobre pneus.

Igualmente prevista está a realização de dragagens para que o terminal passe a dispor de fundos de -14,5 metros.

 

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