A  ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, fixou novos objectivos para a renegociação das concessões portuárias. E por isso sai a UTAP e entra a DGRM nas comissões de negociação dos contratos.

“A única renegociação que está em curso é a da Liscont, mas os objectivos que estão no despacho do ex-secretário de Estado Sérgio Silva Monteiro não são os objectivos inerentes a esta negociação e passam apenas pela redução de taxas. Os objectivos para esta renegociação da Liscont passam por aumentar a eficiência e a capacidade do terminal ao mais baixo custo para o cliente e no menor prazo de tempo possível, sem qualquer risco para o lado do Estado, porque isso é que diferencia uma concessão portuária de uma PPP, porque neste caso é o privado a assumir todo o risco”, destaca a ministra do Mar, em entrevista ao “JE”.

Em Dezembro, Ana Paula Vitorino decidiu o afastamento da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos) das comissões de renegociação das concessões portuárias, numa atitude que mereceu críticas várias.

Ao invés, a ministra quer ter representantes da DGRM (Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos). Assim será, desde já, na comissão de renegociação da concessão da Liscont (agora Yilport Lisboa).

Susana Batista, subdirectora-geral da DGRM, é a escolhida – em sintonia com as Finanças, realça a titular do Ministério do Mar – para presidir à comissão de renegociação da concessão em Lisboa, em substituição de Ana Miranda, que foi nomeada enquanto representante do IMT mas entretanto passou para a AMT.

A ministra prevê ainda nomear este ano uma comissão para renegociar a concessão do Terminal XXI de Sines, que deverá também acompanhar o processo de concessão do novo terminal de contentores do porto alentejano. E ainda uma comissão para acompanhar o processo do terminal do Barreiro.

Até ao momento, apenas foram renegociadas as concessões do porto de Leixões (TCL e TCGL).

Nos casos dos portos de Aveiro e de Setúbal, os privados não terão apresentado propostas para renegociar os respectivos contratos, esclarece Ana Paula Vitorino ao “JE”.

 

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