Em nome da liberalização do mercado, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) de Espanha quer que a Renfe facilite o acesso dos operadores privados ao material circulante do grupo estatal.

Numa resolução agora tornada pública, a autoridade da Concorrência do país vizinha lembra que o acesso ao material circulante, em particular locomotivas, é a principal barreira à entrada das companhias privadas no mercado de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias.

Os elevados custos de aquisição, os alargados prazos de fabrico e mesmo as limitações na oferta (por força das diferenças de bitola, mas também dos sistemas de alimentação, por exemplo) dificultam a contratação de novo material pelos privados, pelo que o aluguer à Renfe é uma boa solução, constata a CNMC.

Neste contexto, acrescenta, a Renfe Alquiler, que opera o negócio de locação de locomotivas desde 2015, deve permitir o acesso ao material circulante de forma transparente, objectiva e não discriminatória, de acordo com a Lei do Sector Ferroviário (38/2015).

“A CNMC constatou que a Renfe Alquiler aluga com certa facilidade os seus equipamentos mais modernos e até, na falta de alternativas, parte dos mais obsoletos. Os concorrentes da Renfe em mercadorias recorrem com frequência ao material circulante da Renfe. No entanto, essas companhias não podem aumentar a sua actividade se a Renfe Alquiler não tiver novas locomotivas”, realça o regulador.

Acontece, entretanto, que a Renfe Mercadorias terá um parque de locomotivas sobredimensionado e, logo, subutilizado, sublinha a CNMC, aludindo aos níveis de produção por locomotiva alcançados pela operadora pública e pelos seus concorrentes privados.

Assim sendo, a autoridade da Concorrência impõe na resolução agora aprovada que a Renfe Mercadorias elabore um relatório anual sobre o seu material subutilizado e que a Renfe Alquiler discrimine a procura insatisfeita que existe entre as companhias concorrentes. O objectivo é analisar a eficiência e transparência na gestão do material de tracção disponível no mercado.

 

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