A Associação Peço a Palavra, que contesta a privatização da TAP, anunciou que vai prosseguir com as acções que apresentou na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Administrativo, que tinha suspendido temporariamente.
Num comunicado divulgado ontem à noite, a associação diz que se reuniu com o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’ Oliveira Martins, a 13 de Julho, a quem comunicou esta decisão, que justificou por, “ao cabo de sete meses de Governo, [o Executivo] não ter ainda demonstrado que pretende efectivamente retomar o controlo efectivo da TAP”.
A associação diz que a empresa “continua nas mãos do sr. David Neeleman [parceiro de Humberto Pedrosa no consórcio Atlantic Gateway], como facilmente se demonstra pelas transacções entretanto concretizadas e que são totalmente atentatórias da continuidade da TAP enquanto grupo empresarial sustentável e autónomo”.
“A Associação Peço a Palavra decidiu comunicar ao Supremo Tribunal Administrativo que não desejava manter a suspensão temporária das acções interpostas contra o anterior Governo, que visam a anulação do concurso de privatização da TAP”, e vai prosseguir com a queixa-crime entregue na Procuradoria-Geral da República no ano passado “denunciando uma alegada prática de crimes cometidos pelo consórcio Atlantic Gateway, pela Parpública e por dois membros dos anteriores Governos”, lê-se no comunicado divulgado ontem.
Segundo a associação, o secretário de Estado assegurou, na reunião, que as garantias bancárias que “o anterior Governo de gestão” assumiu, em nome do Estado português, sobre a dívida total da TAP “deixarão de existir, sendo assumida exclusivamente pela Atlantic Gateway a parte da dívida correspondente ao valor das acções por si detidas”.
Guilherme d’Oliveira Martins realçou ainda, segundo a associação, que no acordo assinado entre o Governo e a Atlantic Gateway há cláusulas que “permitem a recuperação da totalidade do capital social da TAP Portugal”.
O acordo para a compra e venda de ações da TAP foi assinado em Maio e permite ao Estado ficar com 50% de acções da transportadora aérea.
Ao abrigo do acordo, o consórcio Atlantic Gateway, que ficou com 61% do capital da companhia no processo de privatização feito pelo Governo anterior, passa a deter 45%, podendo chegar aos 50% com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.
O acordo prevê ainda que o conselho de administração tenha seis elementos indicados pelo Estado e seis elementos da parte privada, sendo que o presidente nomeado pelo Estado terá voto de qualidade.
No comunicado, a Associação Peço a Palavra destaca que não foi ainda feita a colocação da oferta dos 5% de acções prometidas aos trabalhadores e insta à nomeação de novos corpos sociais “que garantam a gestão adequada do património do grupo TAP”, assim como a “revisitar os programas estratégicos e de financiamento aprovados exclusivamente pelos accionistas privados, de modo a garantir a preservação do interesse público da TAP”.
Entre as medidas tomadas recentemente na empresa, e que critica, a associação refere a alteração de rotas para permitir a cedência, pela Azul (empresa de David Neeleman) “de aeronaves que estavam paradas”, a “contratação de ‘code-share’ com a Azul (…) com perda de rentabilidade e autonomia por parte da TAP” ou a “cedência de posições contratuais vantajosas de aquisição de aeronaves sem contrapartida para a TAP”.
