Rui Rio reclama indemnização pelo investimento no aeroporto do Porto

A Câmara do Porto quer que o Governo a indemnize do investimento feito no aeroporto do Porto.

Animada pelo acordo celebrado há dois meses entre o Estado e Câmara de Lisboa sobre a compra dos terrenos do aeroporto da Portela, a autarquia da Invicta aprovou hoje, por unanimidade, negociar com o Governo o ressarcimento do investimento feito no aeroporto do Porto.

Rui Rio recebeu luz verde do Executivo camarário para negociar com o Governo um acordo com vista a “ressarcir a autarquia” do investimento feito pelo município no aeroporto do Porto, evitando assim o recurso à Justiça, numa altura em que se prepara a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal.

Garantir a “necessária transparência” e até a “legalidade” da privatização é um dos objectivos do autarca, que exige igualdade de tratamento em relação a Lisboa, onde “foi já encontrada uma solução consensual”.

No final de Julho, o Governo acordou com a Câmara de António Costa a compra dos terrenos da Portela por 286 milhões de euros, sendo 277 milhões de euros de passivo de médio/longo prazo da autarquia. E com isso, Lisboa “limpou” cerca de 40% do seu passivo.

No caso do Porto, o Estado “não procedeu, até à data, por sua iniciativa, à proposição de qualquer solução”, alerta Rui Rio, recordando que a Câmara “efectuou um investimento significativo” na construção do aeroporto do Porto, nomeadamente com a “aquisição dos terrenos, constituição de servidões e projecto e obras do campo de aterragem”.

Na mesma linha, a reunião camarária de hoje mandatou Rui Rio para resolver um processo que se arrasta desde 1994, quando a STCP passou para as mãos do Estado e se “arrogou proprietária dos imóveis que a Câmara comprou e cedeu ao serviço”.

Rui Rio quer negociar com o Governo a recuperação de imóveis que são propriedade do município, avaliados em 100 milhões de euros, ou estabelecer “o pagamento de uma indemnização”, pondo fim ao processo judicial em curso desde 2004.