A falta de consenso entre o Senado francês e Assembleia Nacional sobre a denominada “Lei Macron” deverá atirar para 2016 a imposição do salário mínimo gaulês aos motoristas estrangeiros que passem pelo país.

Motoristas em descanso

A reunião de ontem entre o Senado francês e a Assembleia Nacional para debater a “Lei Macron” terminou sem acordo pelo que a discussão deverá acontecer agora na Assembleia Nacional, mas só depois do Verão, o que na prática deverá inviabilizar a sua aplicação ainda este ano.

A “Lei Macron”, assim conhecida por ter saído do gabinete do ministro da Economia francês, Emmanuel Macron, é um pacote de medidas para estimular o crescimento e liberalizar a economia francesa. A iniciativa está a gerar polémica em França, por o Governo estar a tentar aprová-la sem a votação no Parlamento, usando um mecanismo previsto na lei fundamental do país, mas que raramente foi utilizado.

O pagamento do salário mínimo francês aos motoristas estrangeiros quando operem no país visa combater o dumping social e não é, por isso, uma medida polémica, pelo que deverá, mais tarde ou mais cedo, aplicar-se.

As regras francesas de salário impõem um mínimo de 9,61 euros brutos por hora.

Note-se, todavia, que a Comissão Europeia avançou há dias com um processo contra a Alemanha, precisamente por causa da pretensão de impor o salário mínimo aos motoristas estrangeiros.

 

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