A SATA está a negociar com o consórcio Newtour/MS Aviation a privatização da Azores Airlines, com a Região autónoma a assumir a dívida da companhia aérea.
Em entrevista à RTP e Antena 1 dos Açores, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, garantiu que o Executivo açoriano “não está envolvido em negociações algumas”, mas confirmou que a administração da SATA está a negociar com o único consórcio admitido no concurso de privatização da Azores Airlines.
“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding”, afirmou.
Questionado sobre quando deverão terminar as negociações, José Manuel Bolieiro respondeu “não ter essa noção”, insistindo tratar-se de uma “responsabilidade do conselho de administração”.
O presidente do Governo Regional também não afastou a possibilidade de existir um novo concurso para a venda da transportadora regional.
“Nada está assegurado porque ainda não temos notícias de decisões definitivas, nem nada está excluído. Vou aguardar atento, na defesa do interesse da Região, o que o conselho de administração da SATA propuser ao governo”, realçou.
O Governo dos Açores anunciou em Maio passado o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e que valia agora 20 milhões, negando que as reservas do júri sobre o único consórcio concorrente tenham pesado na decisão.
Facto é que a decisão surgiu depois de, em Abril, o júri do concurso público da privatização ter mantido a decisão de aceitar apenas um concorrente, admitindo reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
O consórcio candidato interpôs uma providência cautelar contra a decisão do Executivo (que foi considerada improcedente pelo tribunal), e, em Setembro, mostrou-se “preocupado com a incerteza e com a aparente inércia em torno do processo de privatização”.
Agora, na entrevista à RTP e Antena 1 dos Açores, José Manuel Bolieiro frisou que o Governo Regional “limitou-se a chamar à atenção do conselho de administração” relativamente à nova avaliação sobre o valor da companhia e confirmou que o passivo da Azores Airlines será assumido pela Região.
“Vamos procurar que a venda desse ativo possa minimizar o impacto negativo de todo esse passivo gerado por má gestão durante largos e vários anos”, declarou.
Ainda na semana passada, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou um relatório sobre o sector empresarial das regiões autónomas, onde a SATA é apresentada como o caso mais gravoso, estando em situação de falência técnica, o que “reforça a necessidade de continuar a restruturação da SATA, de forma a garantir a sua sustentabilidade, continuidade de operação e minimização do esforço financeiro da Região”.
