A cobrança de portagens nas últimas quatro SCUT deverá avançar em Setembro, cinco meses depois do inicialmente previsto. Resta saber se haverá descontos para os transportadores rodoviários, como foi acordado com o anterior Executivo.
Ainda este mês, o Governo deverá fazer publicar em Diário da República o preçário a praticar nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24). E ainda na A27 (entre Viana do Castelo e Ponte de Lima) e no troço Norte da A28 (entre Viana do Castelo e a fronteira).
Igualmente terão de ser fixados os regimes e os prazos para as isenções e/ou os descontos a praticar naquelas vias, a exemplo do que foi definido para as SCUT a Norte, as primeiras a serem portajadas.
A manter-se o regime de isenções estabelecido ainda em Setembro do ano passado, não pagarão portagens os residentes e as empresas sediadas em concelhos inseridos numa NUT que tenha uma qualquer parte do seu território a menos de 20 quilómetros da ex-SCUT. Mas só até 30 de Junho de 2012.
Em Março, o Governo e as associações de transportadores rodoviários de mercadorias acordaram a concessão de descontos nas portagens das SCUT (10% no período diurno e 25% no período nocturno). Mas o precipitar das eleições impediu a concretização da medida.
A generalização das portagens nas SCUT esteve prevista para 15 de Abril, mas o Governo de José Sócrates decidiu suspendê-la invocando que seria inconstitucional um Executivo em gestão legislar sobre essa matéria.