Mais de 13 anos depois, as SCUT voltam a sê-lo, com a abolição das portagens nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sub-lanços das auto-estradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” apresentada pelo PS na Assembleia da República, foi aprovada em Maio do ano passado e confirmada em Junho, com os votos do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP.
De acordo com o avançado na altura pelos socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25, que tem desenvolvido acções persistentes pela eliminação das portagens nestas vias, considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país”.
Opinião contrária têm entidades como a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) e Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que criticaram o fim das portagens nestas vias.
A APCAP e a APC salientaram que o fim destas portagens irá transferir os custos de construção e manutenção das infra-estruturas dos utilizadores para os contribuintes em geral, enquanto a APEF considerou que a decisão penaliza a ferrovia, pelo que exigiu medidas equitativas.
As SCUT foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Sob muita controvérsia, o modelo de financiamento destas vias mudou a partir de 2010, altura em que os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
